DOEPE 26/11/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 223
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1400005269.002589/2021-73
VIVIANE MATOS DE SANTANA
1400003092.000064/2021-37
WALDELANGE SILVA DOS SANTOS
1400005336.002268/2021-28
WALTER ANTAO DA SILVA
1400005336.002268/2021-28
WALTER ANTAO DA SILVA
142981-7
271004-8
1º
29/09/2018
249546-5
1º
18/09/2016
142981-7
1º
26/06/1996
2º
12/06/2015
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005269.003016/2021-67
EDVAN MARTINS BATISTA
254597-7
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
1400005706.003448/2021-71
GEANE ISABEL RIBEIRO
MATRÍCULA
262298-0
1400003022.001108/2021-70
HERMANN LUIZ DE LIMA
257835-2
1400005541.002901/2021-52
JAQUEANE DE ABREU CAVALCANTE
174215-9
1400005293.004071/2021-77
MARCIA TELMA PEREIRA DA SILVA
251605-5
1400005378.001656/2021-03
MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA
303799-1
Recife, 26 de novembro de 2021
14. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REF. A DECISÃO JT 0453/2019(14). PROCESSO TATE Nº
00.878/19-7 PROCESSO SF Nº 2019.000001725729-69. RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A I.E.: 0435929-10. ADV: LUCIANA
BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE 42.303 E OUTROS.
15. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REF. A DECISÃO JT 0101/2020(13). PROCESSO TATE
Nº 00.879/19-3 PROCESSO SF Nº 2019.000001713364-39. RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A I.E.: 0418586-20. ADV: JOSÉ
PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, OAB/SP 72.400 E OUTROS.
16. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REF. A DECISÃO JT 0454/2019(14). PROCESSO TATE Nº
00.887/19-6 PROCESSO SF Nº 2019.000001692551-17. RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A I.E.: 0331284-48 ADV: LUCIANA
BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE 42.303 E OUTROS.
17. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REF. A DECISÃO JT 0322/2019(11). PROCESSO TATE Nº
00.894/19-2 PROCESSO SF Nº 2019.000001708994-64. RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A I.E.: 0372141-87. ADV: LUCIANA
BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE 42.303 E OUTROS.
18. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REF. A DECISÃO JT 0105/2020(13). PROCESSO TATE
Nº 00.896/19-5 PROCESSO SF Nº 2019.000001757631-61. RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A I.E.: 0602922-10. ADV: JOSÉ
PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, OAB/SP 72.400 E OUTROS.
19. REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REF. A DECISÃO JT 0455/2019(14). PROCESSO TATE Nº
00.900/19-2 PROCESSO SF Nº 2019.000001729757-37. RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A I.E.: 0474101-32. ADV: LUCIANA
BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE 42.303 E OUTROS.
RELATORA JULGADORA MAIRA CAVALCANTI
20. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0700/2020(14) TATE: 01.130/19-6. AUTO DE INFRAÇÃO SF 2019.000002514570-11.
RECORRENTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA SA. I.E: 0679302-98. CNPJ: 13.481.309/0484-70. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO
CARLOS KEPPLER (OAB/SP nº 68.931) E OUTROS.
Recife, 25 de novembro de 2021. MAIRA CAVALCANTI-Presidente
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 162/2021
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DESCREDENCIAMENTO PARA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE
PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 163/2021
CREDENCIAMENTO PARA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE
PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, com fundamento no inciso V e do § 3º do art. 3º do Decreto nº 19.528, de 30.12.1996, e da Portaria SF nº 175, de 28.10.2010,
e em conformidade com o processo nº 2021.000007496531-54, resolve atribuir ao contribuinte a seguir identificado a condição de detentor
de regime especial de tributação para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas suas aquisições e da atribuição
da responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária em relação às saídas subsequentes a que
promover, relativamente às mercadorias relacionadas nos decretos respectivamente indicados.
Nome Empresarial
CNPJ
INJEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
28.145.496/0001-00
Cacepe
Decreto
0726799-13
33.626/2009
46.303/2018
46.028/2018
O Diretor Geral da DPC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, com fundamento no inciso V
e do § 3º do art. 3º do Decreto nº 19.528, de 30.12.1996, e da Portaria SF nº 175, de 28.10.2010, e em conformidade com o processo nº
2021.000007979467-51, resolve descredenciar o contribuinte a seguir identificado da condição detentor de regime especial de tributação
para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas suas aquisições e da atribuição da responsabilidade pela retenção
e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária em relação às saídas subsequentes a que promover, relativamente às mercadorias relacionadas nos decretos respectivamente indicados.
Nome Empresarial
CNPJ
MAGAZINE COMÉRCIO E
DISTRIBUIDORA DE ELETRO
LTDA
26.306.479/0001-82
Cacepe
0692275-94
Processo
Decreto
2017.000000173659-15
35.679/2010
35.680/2010
35.701/2010
Este Edital produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 24/11/2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor DPC
Recife, 24/11/2021
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 164/2021
CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA A ESTABELECIMENTO
COMERCIAL ATACADISTA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para
fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 14.721, de 04.07.2012, o Decreto nº 38.455, de 27.07.2012, e a Portaria SF nº 166, de
28.08.2012.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2021000007019840-96
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
61.940.292/0056-00
0369830-04
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 24/11/2021
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
DESPACHO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM 25.11.2021. Ref.: Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 002/2016 –
CORREFAZ. Considerando a Decisão exarada no Processo Judicial nº 0071881-68.2021.8.17.2001, de 18/11/2021, torno sem efeito o
Despacho de 23/06/2021, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar – PAD Nº 002/2016, razão pela decido:
1. arquivar o Processo Administrativo Disciplinar Nº 002/2016, por decisão judicial, que demonstra a prescrição do prazo processual;
2. adotar as demais providências propostas pela Comissão Processante.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TJREUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02.12.2021 às 9h
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/83391243554. Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
[email protected]
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA B. DE MATOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0333/2019(13) PROCESSO TATE Nº 00.461/19-9. AI SF Nº 2018.000010105364-22.
RECORRENTE: BRASCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA. I.E: 0288183-77. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR,
OAB/PE 22.278.
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0380/2020(13) PROCESSO TATE Nº 00.964/19-0. AI SF Nº 2019.000003030310-79.
RECORRENTE: W J SUPERMERCADO LTDA I.E: 0361864-14. ADV: TIAGO MARTINS GUEDES, OAB/PE 32.835 E OUTROS.
03. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0174/2021(21) PROCESSO TATE Nº 00.127/21-3. AI SF Nº 2019.000008291942-76.
RECORRENTE: MARINALDO CARVALHO DANTAS EIRELLI. I.E: 0526430-85. ADV: EMANOEL SILVA ANTUNES, OAB/PE 35.126.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0044/2020(08) PROCESSO TATE Nº 00.807/19-2. AI SF Nº 2019.000002620454-10.
RECORRENTE: BARBOSA & HOFF COMÉRCIO DE CARNES LTDA. I.E: 0415053-87.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0144/2020(08) PROCESSO TATE Nº 00.051/20-9. AI SF Nº 2019.00000302668995. RECORRENTE: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. I.E:
0578822-66. REPRESENTANTE: PATRICIA DA SILVA JOAQUIM, SSP-PE 5342058. ADV: EVERTON DA SILVA MOEBUS, OAB/RJ
161.054; DIOGO ROBERTO DOMINGUES, OAB/RJ 155.696.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA
06. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0398/2020(13) PROCESSO TATE nº 00.124/20-6. AI SF 2019.000006041477-26.
IMPUGNANTE: PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA. I.E: 0244062-87. CNPJ: 61.295.473/0016-34.
07. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0692/2021(04) PROCESSO TATE nº 00.404/16-0. AI SF 2014.000004941624-93.
IMPUGNANTE: NETUNO INTERNACIONAL S.A. I.E: 0402553-95. CNPJ: 05.513.384/0002-40
08. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0555/2020(13) PROCESSO TATE Nº 00.447/20-0. AI SF Nº 2019.00000834262896. RECORRENTE: NORSA REFRIGERANTES S.A. I.E: 0589977-09. CNPJ: 07.196.033/0042-76. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
09. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT 0291/2020(13) PROCESSO TATE Nº 00.881/17-1 PROCESSO SF Nº
2017.000003058990-79. IMPUGNANTE: NORSA REFRIGERANTES S.A. I.E: 0582467-20 CNPJ: 07.196.033/0040-04. ADV: FERNANDO
DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS.
10. PEDIDO DE REVISÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PROCESSO TATE Nº 00.472/19-0. PROCESSO SF Nº 2019.00000084230144. REQUERENTE: A F NEVES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP. I.E: 0512867-69. CNPJ: 17.332.665/0001-03.
11. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0241/2020(14) PROCESSO TATE Nº 01.224/19-0. PROCESSO SF Nº
2018.000007840144-91. RECORRENTE: CEDAN RAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. I.E: 0247741-62. CNPJ:
01.233.983/0001-79.
12. RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0621/2020(15) PROCESSO TATE Nº 00.415/20-0 PROCESSO SF Nº
2019.000005453690-12. RECORRENTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A. I.E: 0679388-68. CNPJ: 13.481.309/543-65. ADV: JOÃO
BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E OUTROS.
13. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT 0753/2021(21) PROCESSO TATE Nº 00.669/21-0 PROCESSO SF Nº
2017.000004948610-07. RECORRENTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A. I.E: 0679370-39. CNPJ: 13.481.309/546-08. ADV: JOÃO
BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E OUTROS.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
EMITIDO EM 25/11/2021. ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 25/11//2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
01134/21-3 2021.000002731793-01 MARISA LOJAS S.A.
04
01128/21-3 2021.000005072705-81 J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA
05
01135/21-0 2020.000005721713-17 NETUNO INTERNACIONAL S.A ( EM RECUPERACAO J
05
01137/21-2 2020.000001870941-11 MOREIRA E MAGALHAES LTDA EPP
06
01140/21-3 2021.000001527063-27 CARVALHO LINS E SILVA COM.VAREJ.DE COSME.LT
07
01124/21-8 2021.000001003392-69 MAQTRAL MAQUINAS PECAS E TRATORES DE PERNAM
09
01116/21-5 2017.000004946286-47 LOJAS INSINUANTE S/A
16
01138/21-9 2021.000004479082-73 NORSA REFRIGERANTES S.A
16
01139/21-5 2021.000004488719-77 NORSA REFRIGERANTES S.A
16
01136/21-6 2021.000004469242-67 NORSA REFRIGERANTES S.A
16
01117/21-1 2021.000002270650-56 CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS L
17
01127/21-7 2021.000001453933-61 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
18
01149/21-0 2020.000003755494-91 MERCADINHO RORAIMA LTDA EPP
18
01118/21-8 2021.000002874877-39 ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO L
19
01133/21-7 2020.000006575394-24 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
20
01125/21-4 2021.000001283301-69 H & W TRADING IMPORT. E EXPORT. LTDA
22
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
01132/21-0 2021.000001931683-11 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
17
01126/21-0 2021.000001326527-52 RB AGRICOLA LTDA
20
01130/21-8 2021.000000177727-67 MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
22
SIMPLES NACIONAL
JUL
01131/21-4 2021.000003855978-73 SETAG TRAPOSTE EXPRESS EIRELLI EPP
18
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00680/12-5 2012.000001107755-34 CLARO S.A
11
00902/14-4 2013.000008247439-89 TOTAL FLEET S.A.
11
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00879/21-5 2021.000001733777-72 BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
13
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00640/18-2 2018.000005250275-21 TRANSUL SERVICOS LOCACAO E TRANSPORTE LTDA
08
00273/14-7 2013.000011151090-38 L & M INDUSTRIAS LTDA
12
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA
REL REV
00645/21-4 2021.000005070418-15 TUPAN CONSTRUCOES LTDA
02 11
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 25/11/2021 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
JUL
00109/15-0 2014.000004516602-70 COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.
08
00761/13-3 2013.000004592971-98 TUPAN CONSTRUCOES LTDA
12
RECIFE 25 NOVEMBRO DE 2021 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA – CORREGEDOR DO TATE
ERRATA
No EDITAL DBF Nº 182/2021
Onde se lê: “... CNPJ/MF nº 86.907.235/0001-87.”
Leia-se: “... CNPJ/MF nº 86.907.235/0011-59.”
Recife, 25 de novembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA nº 038, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: designar os servidores Daniela Bezerra
Cavalcanti, matricula nº 393.238-9, Denise Maia de Britto Macedo Martins, matricula nº: 394014-4, Patrícia Borges Ferreira de Azevedo,