Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2053 procedimento executório, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, §2º) . Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2198 pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em 15 dias, na pessoa de seu advogado. Se a parte executada não possuir advogado, for representada pela Defensoria Pública ou se o cumprimento da sentença iniciar-se após decorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado, intime-se-a por carta, com aviso de

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 IMPROVIDO. 1. Agravo interno interposto contra decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento, em face da inadmissibilidade do recurso. 2. De acordo com o art. 1.018, § 1º, do CPC, a superação da decisão agravada importa na prejudicialidade do agravo de instrumento e, consequentemente, na perda superveniente do interesse recursal. 2.1. Esse entendimento tem apoio tanto na jurisprudência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3351 Processo 1001809-48.2021.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme dos Santos de Medeiros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, a termo do artigo 485, incis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 3368 corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Assim, acolho parcialmente os embargos apenas para corrigir erro material no que concerne ao valor da indenização por danos morais. Verifico dos autos que houve erro na digitação do valor por extenso. Ante o exposto, conheço os embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3118 três unidades de videogames Playstation 4 Pro Homem Aranha 1 TB da marca Sony código do produto: CUH7115B, ASIN: BO7FP5L6JY, cada um no valor de R$ 1.841,48 (mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos, com frete já incluso, totalizando o valor de R$ 5.524,44 (cinco mil, quinhentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2035 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 1699 RELAÇÃO Nº 0225/2017 Processo 0000072-78.2017.8.26.0361 (processo principal 1001617-74.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Arlindo Simoes Subtil - RICARDO FATORE ARRUDA - - MESSIAS DE OLIVEIRA REIS - - Maria de Oliveira Neves Reis - Vistos.Trata-se de execução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 1200 do benefício. Providencie, pois, em dez dias, a juntada de cópia das declarações ao IR 2014 e 2013, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, de forma alternativa, providencie o recolhimento das taxas judiciária e previdenciária, sob pena de extinção do processo. Int. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 3805 KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1011060-68.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças Silva Lopes - Supermercado Irmãos Lopes S.a. - Vistos. Recebo o recurso interposto por Supermercado Irmãos Lopes S.a., apenas no efeito devolutivo,