Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3490 Processo 1003772-18.2019.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Comércio de Veículos Toyota Tsusho Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2067 mansa, pacífica e ininterrupta, sem oposição. Pretende, pois, a declaração do domínio, com a citação e cientificação dos confrontantes, proprietários e Fazendas. O autor é viúvo conforme fls. 403 e os herdeiros não se opõem ao seu pedido conforme se verifica a fls. 404/406. Com a inicial, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1757 meio aberto e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, com o valor unitário fixado no mínimo legal, dada a condição social e econômica demonstrada pelo réu, tudo na forma da parte final do artigo 69 do Código Penal. CONDENAR WELLINGTON FERNANDES SANTANA DE OLIVEIRA, vulgo Tom, como incurso nas sanções

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

28/09/1993, Primeira Turma, DJ de 26/11/93; RE 220.742, Rel. Min. Néri da Silveira, julgamento em 03/03/98, Segunda Turma, DJ de 04/09/1998. 6. Existência de fonte de custeio para o direito à aposentadoria especial antes, através dos instrumentos tradicionais de financiamento da previdência social mencionados no art. 195, da CRFB/88, e depois da Medida Provisória nº 1.729/98, posteriormente convertida na Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998. Legislação que, ao reformular o seu model

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0001192-18.2016.403.6133 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X JOAO ALVES MIRANDA SENTENÇA TIPO BO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de execução, em de KLEBER ARQUIMEDES GONÇALVES através da qual pretende a satisfação de crédito inscrito na Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O processo foi distribuído, inicialmente, junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Mogi d