Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico 07-Recurso Inominado 0836572-51.2015.8.23.0010 Recorrente: Editora Ed3 Advogado: Cíntia Schulze Recorrido: Vera Lúcia Gomes Advogado: sem advogado cadastrado Sentença: Luiz Alberto de Morais Júnior Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA 08-Recurso Inominado 0814384-30.2016.8.23.0010 Recorrente: Danyel Bacelar Advogado: Laís Ramos Chrusciak Recorrido: Saraiva e Siciliano S.A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu Sentença: Luiz Alberto de Morais Júnior Re

Caderno único ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4611 33/88 Com efeito, estabelece o ordenamento jurídico pátrio que é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão (CPC: art. 134, inciso III). É a efetividade da imparcialidade do juiz com a garantia do duplo grau de jurisdição. Câmara - Única Boa Vista, 11 de agosto de 2011 No caso em tela, declaro-me impedi

Caderno único ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5433 007/163 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Ildo de Rocco, em favor de Alice Rodrigues Fernandes, presa preventivamente pela suposta prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, I e II, na forma do art. 71, todos do Código Penal. Alega o impetrante, em síntese, que há excesso de prazo na formação da culpa, pois a paciente encontrase privada de sua liberdade há mais de 100 dias sem que tenha

Caderno único ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico concedo LIBERDADE PROVISÓRIA a MARGARETE MULINARI DA SILVA, mediante pagamento de fiança no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais), e APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO consistentes em: 1- Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de quinze dias sem comunicar ao Juízo; 2- Autorizar o Ministério Público ter acesso à sua movimentação financeira e dados telefônico; 3Obrigação de seu comparecimen

Caderno único ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5514 137/363 1. O relatório constitui requisito intrínseco da sentença, nos termos do art. 458, inciso I, do CPC. Trata-se de uma garantia às partes de que o magistrado tomou conhecimento de suas respectivas teses, oferecendo segurança ao julgado. A sua falta, portanto, conduz à nulidade insanável do decisum, por omissão a formalidade essencial ao ato. 2. Por força do artigo 458, inciso II do CPC, cabe ao julgador ao decidir a lide,

Caderno único ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6060 009/126 Câmara - Única Boa Vista, 20 de setembro de 2017 Leonardo Pache de Faria Cupello Desembargador Relator AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.001009-4 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: O MUNICIPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ AUGUSTO MOREIRA – OAB/RR Nº.177 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER I - Abra-se vista dos autos ao agravado, para manifestação em 15 dias; II - Decorrido o respect

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5745 027/120 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.13.001967-1 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: CARLOS ALZIR ALVES BATISTA ADVOGADO: DR. EDNALDO GOMES VIDAL – OAB/RR Nº 155-B 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 2º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 2º APELADO: CARLOS ALZIR ALVES BATISTA ADVOGADO: DR. EDNALDO GOMES VIDAL – OAB/RR Nº 155-B 2º APELADO: JOSÉ FILHO DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADOS: DR. JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS �

Caderno único ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5196 18/88 Câmara - Única Boa Vista, 22 de janeiro de 2014 DES. MAURO CAMPELLO – Relator PUBLICAÇÃO DE DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.05.122427-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: EDGERSON LEITE BELFORTE ADVOGADO(A): DR(A) EDNALDO GOMES VIDAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LUPERCINO NOGUEIRA DESPACHO Proceda-se à intimação do representante do Apelante Edgerson Leite Belforte para apresentar as Razões de Apela

Caderno único ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4527 032/122 I – Considerando a certidão de fls. 169v, intime-se o patrono do apelante, na forma do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal – CPP, as razões de apelação; II - Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Estado de Roraima – MPE/RR para apresentação das Contrarrazões; Câmara - Única Boa Vista, 7 de abril de 2011 III - Por último, vista dos autos à d. Procuradoria de Justiça para o seu

Seção I ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 ADV(S) PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 : JOSE NUNES DOS SANTOS FILHO EURIPEDES LUIZ DE AGUIAR 12 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 302616-92.2013.8.09.0000(201393026168) COMARCA : CIDADE OCIDENTAL DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. J. PAGANUCCI JR. 1 IMPETRANTE(S) : GILTON DE JESUS MEIRELES 1 PACIENTE(S) : DENIS GILLIARD CARVALHO DA SILVA ADV(S) : GILTON DE JESUS MEIRELES 13 - HABEAS-CORPUS