Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2697 317 legalidade e indicando, como fundamento, a Súmula n.º 339 do STF. Saliento que não houve impugnação da planilha de valores retroativos acostada pelo demandante. Ademais, chamo atenção para a não incidência no caso concreto da Súmula 339 do STF, convertida na Súmula Vinculante n.º 37, tendo em vista que tal reajuste

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3098 353 Câmara Criminal Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Edson da Silva Lins. Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ). Defensor P : Carolina Barros de Campos Góes (OAB: 7345B/AL). A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2887 229 Observando a disponibilidade do Google Meet/Zoom, e o entendimento dos magistrados dessa Egrégia Turma quanto a utilização de uma ferramenta mais acessível aos advogados, fica determinado que as solicitações de inscrição para sustentação oral, nas sessões virtuais, desta unidade deverão ser encaminhados exclusiva

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2882 111 Maceió, 06 de agosto de 2021. Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretária da 3ª Câmara Cível Câmara Criminal Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Câmara Criminal Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. 4 Embargos de Declaração Criminal nº 0000082-90.2014.8.02.0072/50000 , de Maragogi, V

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2922 79 Renato C Beltrão Silva (OAB 11573/AL) RITA DE CÁSSIA SIMIONI DOS SANTOS (OAB 5062A/AL) Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Roberta de Carvalho Beltrão Silva (OAB 9815/AL) Roberta de Figueirêdo Silveira (OAB 11294/AL) Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Roberto Tavares Mendes Filho (OAB 4884/AL) Rodrigo

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 835 marco inicial em 25.03.2015; iii) a adoção do IPCA-E como índice e) 13º salário; apto à recomposição do valor da moeda, pelo próprio STF, nos f) FGTS e multa de 40%. autos da Ação Cautelar n. 3764; iv) a adoção da mesma razão de decidir pelo TST, na Arguição de Inconstitucionalidade n. 0000479- Ainda, imponho à 1ª ré a seguinte obrigação de fazer, n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1729 310 Estado de Alagoas, intime-se o Dr. Sandro Vieira Fernandes, OAB/AL nº 7.254, na condição de advogado do réu Edson da Silva Lins, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. São Miguel dos Campos, 17 de outubro de 2016.Larissa Layse da SilvaAnalista Judiciária Sandro Vieira Fernandes (OAB 7254/AL)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3147 337 com o encargo processual. Argumenta apenas que não possui CTPS, nem declaração de Imposto de Renda. Importante registrar que foi concedido no 1° grau o prazo de 15 (quinze) dias para que o agravante demonstrasse sua condição de hipossuficiência, mas o prazo decorreu sem qualquer manifestação, o que ocasionou o inde

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3148 200 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução n° 7, de 21 de maio de 2013, do Tribunal de Justiça de Alagoas, sobre o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras do Poder Judiciário do Estado de A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2871 103 Torno público, para ciência dos interessados, que na sessão ordinária da Câmara Criminal, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2021, virtualmente, em cumprimento ao art. 9º do Ato Normativo Conjunto nº. 04/2020 - COVID -19, serão julgados, além dos habeas corpus porventura apresentados em mesa, os seguintes processos: