Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1049 custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$500,00, permanecendo a parte autora isenta de tais pagamentos enquanto perdurar sua pobreza jurídica, uma vez que é beneficiária da Justiça gratuita (art. 99, §3°, CPC). P.I. - ADV: GUILHERME GIELFI GARCIA (OAB 396444/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2814 O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp. jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3. CLÁUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA TRINDADE e OUTROS requereram a abertura do procedimento sucessório de LÉIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1461 determinou reintegração de posse em cumprimento de sentença (fls. 72/73). Aduz, em suma, a necessidade de observância à ordem de suspensão do cumprimento de reintegrações de posse contida na medida cautelar deferida na ADPF nº 828-DF e na Recomendação CNJ 90/2021, enquanto perdurarem os efeitos da crise decorrente da pand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3157 Derradeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a parte executada a juntada aos autos do instrumento de procuração. Outrossim, considerando que a exequente não aceitou a proposta de parcelamento do débito (fls. 108/109), abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Intime-se. - ADV: EMMANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1304 restando às oitivas de duas testemunhas do juízo, das testemunhas arroladas pelas defesas e, por fim, o interrogatório dos réus, sendo designada audiência em continuação para o próximo dia 14 de março de 2022, às 16:15 horas. Portanto, diante de tal contexto não há que se falar em constrangimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 465 (“PACOTE ANTICRIME”). IRRETROATIVIDADE NAS HIPÓTESES DE OFERECIMENTO DA DENÚNCA JÁ REALIZADO. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA LEGALIDADE QUE DIRECIONAM A INTERPRETAÇÃO DA DISCIPLINA LEGAL APLICÁVEL. ATO JURÍDICO PERFEITO QUE OBSTACULIZA A INTERRUPÇÃO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE NORMA ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2287 prazo de 15 (quinze) dias, lapso dentro do qual deve, inclusive, apresentar demonstrativo atualizado da dívida, se houver. Esclareço que, persistindo o débito alimentar mesmo após o decurso do prazo da prisão domiciliar, o feito deve prosseguir na forma do artigo 530 do CPC, procedendo-se aos atos de exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3102 através do Portal Digital, observando-se que o prazo de 30 (trinta) dias será contado em dias úteis, para, querendo, apresentar contestação. 3- Juntada a contestação, se o caso, intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo legal. 4- Sem prejuízo, anote-se que o Ministério Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2154 intermunicipais e mesmo interestaduais, o que pode gerar necessidade de apurações tendo como vítimas diversos entes políticos em feitos autônomos: “PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PROVA EMPRESTADA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA COLHIDO EM AÇÃO PENAL DIVERSA. NU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2212 Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.V.S.M.P. - Vistos. Defiro ao(à) exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o débito de R$ 463,27 (devidamente atualizado e acrescido das prestações que s