Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1187 intime-se a Senhora Perita para designar dia, hora e local para início dos trabalhos periciais, intimando-se as partes. Laudo em 60 dias, a contar da data designada pela Senhora Perita para inicio dos trabalhos periciais. Com o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias. Após, voltem conclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4825 Natanael Delbone de Campos, Reginaldo Floriano Pudydingen dos Santos e Airton Panashoni nos autos do processo nº 0005851-85.2018.8.26.0132, que tramitou perante a Egrégia 2ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva SP. Oficie-se àquele Juízo solicitando o envio do “link” de acesso ao conteúdo das mídia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2589 se certidão. Oportunamente, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: LAERTE FREDIANI JUNIOR (OAB 129394/SP), CARLOS ALBERTO MARTINEZ (OAB 362068/SP), EDSON VANDO DE LIMA (OAB 375993/SP), AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI (OAB 415064/SP) Processo 1003566-97.2021.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1885 à criança. Contudo, a alternância de períodos exclusivos de poder familiar sobre o filho, por tempo preestabelecido, mediante, inclusive, revezamento de lares, sem qualquer cooperação ou corresponsabilidade, consiste, em verdade, em guarda alternada, indesejável e inconveniente à luz do Princípio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2693 julgado e deste despacho ao r. Juízo de Direito das Execuções Criminais, bem como, se o caso, ao Diretor do Estabelecimento Prisional onde os sentenciados encontram-se presos, para registro em seus prontuários. Elabore-se cálculo referente à multa, bem como às custas e despesas processuais e, independ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4853 eletrônico do Pretório Excelso (www.stf.jus.br): “O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 897 da repercussão geral, deu parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição da sanção de ressarcimento e determinar o retorno dos autos ao tribunal recorrido para que, superada a preliminar de mé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3312 Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,(i)assentar a natureza assistencial da relação jurídica em exame (caráter não-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei nº 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii) atualizado monetariamente segundo o IPCA-E de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2695 753 características técnicas dos dois arquivos deslizantes que a Câmara Municipal de Jacareí pretende adquirir. Qualquer dúvida estou a sua disposição. Muito Grato DANIEL PALMEIRA. Em 30/11/2011 foi assinado o edital da Carta-Convite nº. 003/2011 pelo presidente da comissão de licitações Jander Siqueira Martins e por Cristiane Fid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3755 (critério pico de ruído)”. Extrai-se, ainda, do REsp 1.886.795/RS o seguinte: Impende consignar que o precedente a ser firmado não deve se limitar apenas ao exame da questão do nível máximo aferido, também denominado critério “pico de ruído”, mas deve incluir também a análise do cabimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 414 III, também do CPP. Em caso de condenação, requereu a fixação da pena no mínimo legal, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, em razão da pena mínima aplicada. A i. Defesa de (3) EDSON VANDO DE LIMA (fls. 5777/5795