Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2753 autos, que, nos termos do art. 2º, § 5º inciso I da Lei 6830/80, deverá conter a qualificação completa do polo passivo, sendo necessário, além do endereço, também, o CPF, conforme Comunicado da SPI nº 08/2017 (DJE 10/02/2017)2. Não faz o mínimo sentido, ademais, o entulhamento do Poder Judiciári

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 9554 INTIMAÇÃO decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b93611 dispositivos legais. proferida nos autos. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290- RECURSO DE REVISTA 97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2751 não cumprida a decisão inaugural, com fundamento no art. 2o, § 5o, I, da Lei 6.830/80, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTA a execução fiscal.Isento de custas. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: EDUARDO GIRON DUTRA (OAB 177168/SP) Processo 1001809-98.2017.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2754 polo passivo (Comunicado SPI 08/2017), impossível o prosseguimento da ação, mormente diante da condenável postura de se ajuizar a ação para evitar a ocorrência da prescrição, sem, contudo, estar munida das informações necessárias.Assim sendo, não cumprida a decisão inaugural, com fundamento no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2756 Processo 1001852-35.2017.8.26.0426 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - 1.Emende a exequente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de substituir a CDA juntada aos autos, que, nos termos do art. 2º, § 5º inciso I da Lei 6830/80, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2617 custas postais ainda não recolhidas deverão ser providenciadas pela exequente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (facultado a apresentação da guia diretamente na Secretaria, sem a juntada no processo, referente a todas as execuções fiscais distribuídas).3.Na carta de citaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2759 MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - 1.Emende a exequente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de substituir a CDA juntada aos autos, que, nos termos do art. 2º, § 5º inciso I da Lei 6830/80, deverá conter a qualificação completa do polo passivo, sendo necessário, além do

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 32188 reclamantes Rosimar Antônio da Silva, Gilson Assis Pimenta e Rogério José Nunes, cuidando de comprovar nos autos os valores AOS ADVOGADOS DAS PARTES: repassados, bem como informar o número do CPF de cada um deles. Prazo: 30 dias. Para tanto, cópia da presente decisão servirá como Guia de Retirada, conforme segue: (...) Em prosseguimento, no prazo acima concedid

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 9236 Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, basta fundamentação, que constitui parte integrante do presente acessar o link: dispositivo. https://us02web.zoom.us/j/84462052043?pwd=NW9rSWRUYlRzWl Liquidação por simples cálculo. V2RVdRT0lseEtJQT09 Inexistem recolhimentos previdenciários e fiscais a serem Se necessário: ID: 844 6205 2043 -

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 11517 em audiência, à pauta de instruções. A fim de otimizar o andamento do feito, deverão as partes no prazo Caso pretendam utilização de prova emprestada ou não haja de cinco dias úteis, informar quais provas pretendem produzir, intenção de produção de provas, conclusos para encerramento da justificando-as e especificando-as. Devem ainda, no mesmo prazo, i