Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1472 o imediato retorno da impetrante ao trabalho presencial, com anulação das faltas e eventuais sanções disciplinares aplicadas e independentemente da apresentação do comprovante vacinal, ou, subsidiariamente, que seja autorizado o teletrabalho à impetrante. É o relatório. Passa-se a fundamentar e decidir. Acolhe-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2195 cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) (fls. 69/69), a título de preparo. Contudo, o valor do preparo para o agravo de instrumento é 10 Ufesps, na forma do art. 4º, §5º, da Lei Estadual 11.608/2003, preceito específico em relação ao mínimo previsto no §1º do mesmo artigo, em que a agravante aparentemente se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1934 à liminar pleiteada, é caso de seu indeferimento, na esteira da jurisprudência do Egrégio TJSP (5ª Câmara de Direito Público, AC nº 0011458-91.2021;) no sentido de que, na ausência de negociação das ações doadas na bolsa de valores, utiliza-se, por força de lei, o seu valor patrimonial que, na falta de defin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1856 aritmético resolve a questão. Posto isso, cumpram os autores as decisões anteriores (especificar pedido e regularizar valor da causa), sob pena de extinção. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) Processo 1014280-62.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mathias Meuli - Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2462 pela mesma imunidade tributária assegurada ao Estado de São Paulo. A imunidade representa uma delimitação negativa da competência tributária. É instituto com sede constitucional, possuindo timbre de norma de estrutura, pois impede a ocorrência do fato gerador. Dispõe a Carta Magna: “Art. 150. Sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1365 oferecimento de embargos à ação monitória no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 701, c.c. 702, ambos do CPC. Cumprase, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício/mandado/carta precatória. Em sendo caso de carta precatória, nos termos do comunicado CG 155/16 e CG 2290/16, deverá a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 1962 ... quando o dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente) é de aplicar-se a teoria da responsabilidade subjetiva... É razoável e impositivo que o Estado responda objetivamente pelos danos que causou. Mas só é razoável e impositivo q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1383 de São Paulo - Isto posto, DENEGO a segurança e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Não há condenação dos honorários advocatícios.P.R.I. - ADV: EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), THIAGO DE PAUL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1281 de São Paulo - Compulsando os autos vejo que os fatos ocorreram há mais de cinco anos e o I. Perito aguarda, desde 2014, o depósito de seus honorários, para, enfim, realizar a perícia. Porém, a demanda ficou paralisada devido aos inúmeros percalços de envio e reenvio de Ofícios para a Secretaria da Justiça e d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1877 Processo 1028229-61.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Mario Luiz Benitte Baptista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DESPACHO GERAL - INTIMAÇÃO FESP (PASSIVA) PORTAL - ADV: KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP) Process