Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1732 865 nº 41, de 19 de dezembro de 2003, não será exigido o requisito de idade, sujeitando-se apenas à comprovação do tempo de contribuição previdenciária e do efetivo exercício em atividade estritamente policial, previstos nos incisos II e III do artigo 2º desta lei complementar”. Neste sentido: MANDADO DE SEGURAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1431 903 mérito. É o relatório. Fundamento e decido. De fato, o processo comporta extinção sem julgamento do mérito, uma vez que, diante do deferimento da liminar, os requerimentos da impetrante já foram analisados e respondidos, resta evidente que a impetrante perdeu o interesse-necessidade na lide. Ante o exposto e o que m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1491 Processo 0022479-86.2004.8.26.0053 (053.04.022479-4) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Miquelina Nobile Rosseto e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 662/663: dê-se ciência aos autores. Após, conclusos para apreciação de fls. 664/667.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1027 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1747 independente de preparo em face da isenção de que goza a apelante. Vista ao requerente para apresentação das contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público/SP 1ª a 13ª Câmaras de Direito Público e Serviço de Entrada de Autos de Câmara de Meio Amb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1260 1129 faço nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há condenação em honorários. Custas pela impetrada. P.R.I. e C.. - ADV: SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 191927/SP), PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP) Processo 0037470-91.2009.8.26.0053 (053.09.037470-6) - Procedimento Ordinári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1273 1187 de direitos fundamentais que inclui uma vida sem sofrimentos evitáveis, está tipificada dentre os fundamentos e não dentre os objetivos da Constituição Federal, não podendo as referidas normas serem tratadas como programáticas, das quais não se extraem qualquer eficácia imediata. 5- A garantia à saúde é deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 971 1069 havendo intervenção do Ministério Público, dê-se-lhe vista dos autos oportunamente. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Int. - ADV: PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP), PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP) Processo 001

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 997 Feita essa breve análise, logo se percebe que, na ausência de justa causa para o prosseguimento deste incidente, é de ser preservada a gratuidade da justiça. Sobre o caso, incide a presunção de pobreza, cujo objetivo é o acesso à Justiça. Nessa linha, em que pese respeitável entendimento em contrário, a presunç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1885 Diga a parte interessada, no prazo de 5 dias, quanto a certidão do oficial (deixou de apreender o veículo por não encontrá-lo na Rua Francisco Correa de Mendonça, 19; a Rua Carmen, nº12 pertence a Carapicuíba). - ADV: ROBERTA D ALESSANDRO BARONI (OAB 113610/SP) Processo 011.09.110836-6 - Indenização (Ordinária)