Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1329 parte contrária para contrarrazões. Após, ao Ministério Público e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP) Processo 1029166-71.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2108 1137 harmonizar o modo de incidência do RETP sobre o padrão, com a edição da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993, a estabelecer um percentual único de incidência do RETP, pois estabeleceu no artigo 3º o seguinte: Artigo 3º- As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei complementar são as se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1485 Processo 1008537-18.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ESTANISLAU RAMOS NASCIMENTO - - AVELINA FERNANDES ENDO - - IVAN ENDO - JOSÉ MACEDO - - MARIA ROSALINA MENDES MACEDO e outros - LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS - - RITA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1112 SP) Processo 1052490-61.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Rossi e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas ex lege.Por força do p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2481 956 considerando a prolação de sentença de mérito nos autos da ação originária. Discutiu-se nestes autos liminar deferida em mandado de segurança, suspendendo exoneração do impetrante de curso de formação da Polícia Militar; esta Câmara concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores para concessão de tutela de urg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1115 mais rico o beneficiário, nem mais pobre o sujeito passivo de uma dada obrigação de pagamento. É deixá-los tal como qualitativamente se encontravam, no momento em que se formou a relação obrigacional’. Daí que a correção monetária de valores no tempo é circunstância que decorre diretamente do núcleo essenci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 1029 Trata-se de ação ordinária proposta por IZAQUE IZIDORO MARTINS em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Pretende, em sede de tutela antecipada, o recolhimento do ITBI com base de cálculo no valor do bem arrematado em hasta pública. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. É a síntese ne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1684 842 do Estado de São Paulo - FESP - Fica intimada a FESP a retirar em Cartório a guia de levantamento 313/2014, expedida em seu favor. - ADV: ANA PAULA DE SOUSA LIMA (OAB 100095/SP), EDUARDO GAZALE FÉO (OAB 168826/SP) Processo 0004239-05.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Arkema Quími

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1603 810 arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2014. Marcelo Sergio - Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: GABRIELA GALETTI PIMENTA (OAB 310845/SP) Processo 1011433-68.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Solange Pinto de Oliveira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1136 ao reenquadramento, sendo observada a prescrição quinquenal. Diante parcial sucumbência, condeno o embargante e os coembargados no pagamento de eventuais despesas processuais, por metade, com compensação dos honorários (CPC, art. 21). Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art. 269 do Código de Pro