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efeito indireto do punitivo

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5 resultados encontrados para efeito indireto do punitivo - data: 28/08/2025

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TJMSP 23/08/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2279ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ II. Em relação a designação do cumprimento do corretivo (v. ID 76530), pontifico o seguinte (na realidade, retrato o que se acha cristalizado neste átimo): a) este juízo, por meio da decisão interlocutória

TJMSP 06/12/2011 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 947ª · São Paulo, terça-feira, 6 de dezembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ VI deste feito). XI. Por outro giro, se já tiver ocorrido o cumprimento da penalidade imposta, INDEFIRO A TUTELA CAUTELAR PARA QUE SE OPERE A “IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PUNIÇÃO”, COMO, POR EXEMPLO, O LANÇ

TJMSP 02/02/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 976ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 4395/2011 - (Número Único: 0008196-32.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - HELIOMAR SCOPEL FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 206/209: "I.Vistos. II

TJMSP 08/03/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 999ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de março de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ espírito de urbanidade que deve nortear a conduta de todos os que participam do processo. 5. Neste ponto, por ora deixo de determinar que sejam riscados os termos ofensivos, especialmente aqueles lançados do últ

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