Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 COMENTO SOMENTE FORA PERCEBIDO AO FINAL, NAO SENDO PROVIDENCIADA A EMENDA, NOS MOLDES DO ARTIGO 284 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A ESSE RESPEITO, TRANSCREVO AS EMENTAS ABAIXO: CIVIL. APELACAO. AC AO DE RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BENFEIT ORAIS E ACESSOES. PROVA. AUSENCIA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO . I - O DIREITO PROCESSUAL CIVIL HODIERNO P

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 SEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR, NOTO QUE E INCOMPORTAVEL A REVO GACAO DA PRISAO PREVENTIVA. POR OUTRO LADO, NO QUE DIZ RESPEITO A PRISAO DOMICILIAR, DESTACO QUE, CONFORME RESSABIDO, SE TRATA DE MEDIDA SUBSTITUTIVA DA PRISAO PREVENTIVA, QUE, PORTANTO, MANTEM O MESMO CARATER CAUTELAR DESTA. REFERIDA MEDIDA E APLICADA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PRE

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 NR. PROTOCOLO : 319155-73.2016.8.09.0083 AUTOS NR. : 390 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO : LUCIANO DA PENHA MOURA PIMENTA ADV REQTE : 84206 SP - MARIA LUCILIA GOMES DESPACHO : "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE AS CONS ULTAS REALIZADAS àS FLS. 66/68, NO PRAZO

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ADE DA MEDIDA CAUTELAR. 4. PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO A RTIGO 312 DO CPP, NAO HA COGITAR-SE DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PRE VENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES MENOS INVASIVAS, ANTE SUA MANIFEST A INADEQUACAO PARA O FIM DE SE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESS O. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.(TJGO, HABEAS-CORPUS 263431-08.2017 .8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CA

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) P ROTOCOLO N 155583-26.2017.809.0011 ( 201701555 837 ) APARECIDA DE GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL , 07 DE JUNHO DE 2017 PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: BRUNO IGOR RODR IGUES SAKAUE PROMOTOR A DE JUSTICA: MONICA FACHINELLI DA SILVA DE FENSOR: DR. JARBAS RODRIGUES SIL

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 U IZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR, NAO POREM, AO DECIDIR SE DECRETA, OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA " (RTJ 64/77) (SEM ITALICO NO ORIGI NA L) 11 PRESENTES A MATERIALIDADE DELITIVA E OS INDICIOS DE AUTO RI A (FUMUS COMMISSI DELICTI), A LEI EXIGE TAMBEM A DEMONSTRACAO DE QUE A LIBERDADE DO ACUSADO REPRESENTA PERIGO GRAVE (PERICULUM LIB ERTATIS) 12 DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ES PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. POR OUTRO LADO, FAZEM -SE PRESENTES AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO PREVENTIVA EST IPULADAS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A ALTERACAO DECORRENTE DA REFERIDA LEI. ALEM DISSO, COMPULSANDO OS AUTOS, TENHO COMO GRAVE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO ACU SADO, VISTO QUE O DELITO EM APURACAO FOI CO

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRU CAO CRIMINAL, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312, 1 PARTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM VIGOR), OU, AINDA, NO CAS O DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTIPULADAS EM SEDE DAS MEDIDAS CAUTELARES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 317, 319 E 320, TODOS DO ORDE NAMENTO JURIDICO FORMAL REPRESSIVO, CONFORM

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 TIDA, NO PRESENTE CASO, COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, ENTENDO SER TEMERARIA A PRISAO PROVISORIA DO ACUSADO. ISTO PORQUE, O REQ UERENTE POSSUI OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA C ULPA, NAO HAVENDO RISCO FUNDADO DE FUGA OU DE PREJUIZO AO REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL ACASO SEJA COLOCADO EM LIBERDADE. EM REFORC O A ESSES ARGUMENTOS, SOPESANDO A SUPERLOTA

Seção III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013 28243 GO - BONNY MELLO DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISóRIA DE JONATHAN FLOZ DE M ORAIS, FORMULADO EM SEDE DE RESPOSTA à ACUSAçãO, AO ARGUMENTO DE QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSáRIOS PARA AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTéRIO P úBLICO MANIFESTOU-SE DESFAVORáVEL AO DEFERIMENTO DO PLEITO. DECID O. T