Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 IENTES DE SUA AUTORIA. 07.NAO BASTA SUSPEITA DA MATERIALIDADE, SE NDO NECESSARIO FATO CONCRETO, PROVA CABAL DE QUE O DELITO REALMEN TE OCORREU. SE O CRIME DEIXA VESTIGIOS, E IMPRESCINDIVEL PARA A D ECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA A APRESENTACAO DO LAUDO DE EXAME D E CORPO DE DELITO (ART. 158, CPP), OU, NA IMPOSSIBILIDADE, DE PRO VA TESTEMUNHAL QUE O SUPRA (ART. 167, CPP

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 RTEZA DISSO. NO ENTANTO, ELES DEVEM SER SUFICIENTES PARA TRANQUIL IZAR A CONSCIENCIA DO JUIZ" (IN PROCESSO PENAL, V. 3, P. 281) (IT ALICO DESTA MAGISTRADA). 09.NA MESMA ESTEIRA, CONVEM OBTEMPERAR, SEGUNDO O ESCOLIO DE LUIZ FLAVIO GOMES, QUE O PRINCIPIO DA PRESUN CAO DE INOCENCIA NAO CONSTITUI CAUSA IMPEDITIVA DA DECRETACAO DA PRISAO OU OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, QUANDO

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 S) MESMO(S), POR ORA, NAO E MEDIDA IMPRESCINDIVEL. A DESNECESSIDA DE DA CUSTODIA PREVENTIVA E NOTORIA E, NAO ENCONTRAM-SE SATISFEIT OS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE LHE OUTORGAM LEGALIDADE E LEGITI MIDADE. A RESTITUICAO DA LIBERDADE DO INVESTIGADO NAO COLOCARA EM RISCO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, O RESGUARDO DA INSTRUCAO CRIM INAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, DESDE QUE

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 IOS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA. 08. NAO BASTA SUSPEITA DA MATERIA LIDADE, SENDO NECESSARIO FATO CONCRETO, PROVA CABAL DE QUE O DELI TO REALMENTE OCORREU. SE O CRIME DEIXA VESTIGIOS, E IMPRESCINDIVE L PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA A APRESENTACAO DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO (ART. 158, CPP), OU, NA IMPOSSIBILIDA DE, DE PROVA TESTEMUNHAL QUE O SUPRA (ART. 1

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 IFICO QUE ELE, EM TESE, MEDIANT E O EMPREGO DE CHAVE FALSA, ARROM BOU O VEICULO DO OFENDIDO, SUBTR AINDO DE SEU INTERIOR OBJETOS DE VALOR, REVESTINDO-SE SUA CONDUTA DE MAIOR REPROVABILIDADE ADEMAI S, SEGUNDO RELATADO PELOS SEGURA NCAS DO PORTAL SHOPPING, O IMPUT ADO AINDA TENTOU ARROMBAR ALGUMAS MOTOCICLETAS QUE ESTAVAM NO EST ACIONAMENTO DO MENCIONADO ESTABEL ECIMENTO

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 O DA CULPA. 08.POR OPORTUNO, FAZENDO UMA ANALISE ACURADA DO CASO EM ESTUDO, VEJO QUE E CABIVEL NA ESPECIE, ALEM DA APLICACAO DAS M EDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS QUE SE ENCONTRAM PREVISTAS NO ARTI GO 319, INCISOS I, II, IV E V, DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PEN AL VIGENTE, A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE A PRESTA CAO DE FIANCA, UMA VEZ QUE AS CONDUTAS DELI

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 S CONFERIND O AMPLOS PODERES A TRES ADVOGADOS DISTINTOS (DRA GILV ANA ARIMATE IA BANDEIRA, OAB/GO N 29 393, E DRA BELISA DIAS ARIMA TEIA BANDEI RA, OAB/GO N 39 815 - PROCURACAO ACOSTADA A FL 75 DOS AUTOS N 20 1603908824, E DRA JANNE RIBEIRO, OAB/GO N 14 344, PRO CURACAO ACO STADA AOS AUTOS N 201700639255) QUANTO A PRISAO DOS A CUSADOS DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE, DEFER

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 NADA EXTRAPENAL A VALORAR; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO TRANSCEN DEM O RESULTADO TIPICO, DEVENDO TAL CIRCUNSTANCIA SER CONSIDERADA NORMAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA NOSSO TRIBUNAL GOIANO JA SE PRON UNCIOU QUE TAL CIRCUNSTANCIA APENAS PODERA SER VALORADA EM BENEFI CIO DO REU. ASSIM, NO PRESENTE CASO, CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA NE UTRA, POSTO QUE A VITIMA NADA CONTRIBUIU PAR

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 R MAINARDI, JULG. 16.04.2014 - UNANIME) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AC AO DE EXECUCAO DE TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. CEDULAS RURA IS E DE CREDITO BANCARIO. AVALIACAO DE BEM IMOVEL REALIZADO POR O FICIAL DE JUSTICA. IMPUGNACAO. AGRAVANTE QUE ALEGA VALOR DO ALQUE IRE MAIOR DO QUE AQUELE ARBITRADO PELO OFICIAL DE JUSTICA. INTERL OCUTORIO QUE MANTEVE A AVALIACAO OFICIAL.