Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 SIDENCIAL GOIANIA VIVA, NESTA CAPITAL, QUANDO AVISTARAM VICTOR HU GO CAETANO VIEIRA EM UM VEICULO VW GOL, COR PRATA, O QUAL FICOU B ASTANTE NERVOSO COM A APROXIMACAO DA VIATURA, MOTIVO PELO QUAL RE SOLVERAM ABORDA-LO, OCASIAO EM QUE, EM TESE, LOCALIZARAM UMA SACO LA PLASTICA CONTENDO ALGUNS COMPRIMIDOS DE ESCTASY NO INTERIOR DO AUTOMOVEL. INFERE-SE DOS AUTOS QUE, AO SER

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ALIDADE E LEGITIMIDADE. PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, A LEI EXIGE A COMPROVACAO DO FUMUS COMMISI DELICTI (PRESSUPOSTO DA PRISAO PREVENTIVA), DO PERICULUM LIBERTATIS (FUNDAMENTO DA PRISA O PREVENTIVA) E A PRESENCA DAS CONDICOES DE SUA ADMISSIBILIDADE, ESCULPIDAS NO ARTIGO 312 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL . EXIGE O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DE EXISTEN

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 O SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: NAO. PRESENTE A VITIMA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS QUE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO S AUTOS, A CONCESSAO DE LIBERDADE DO AUTUADO E DISPENSOU AS MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA, POIS PRETENDE REATAR O RELACIONAMENTO APOS A SOLTURA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO P

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 UMA INTERPRETACAO CONJUNTA E HARMONICA DOS DISPOSITIVOS PROCESSU AIS PENAIS, AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, I MPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: I) COMPARECIMENTO P ERIODICO EM JUIZO, NO PRAZO E NAS CONDICOES F

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AUTOS N: 200300611565 VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O NOTORIO INSUCE SSO NA MAIORIA DAS HASTAS PUBLICAS REALIZADAS PELO METODO TRADICI ONAL PREVISTO NO CPC E CONSIDERANDO UMA MAIOR DIVULGACAO EM LEILA O/HASTA ON-LINE , NOMEIO O SR. ALVARO SERGIO FUZO , COMO LEILOEIR O OFICIAL, PARA ORGANIZAR E REALIZAR A HASTA PUBLICA. O LEILOEIRO SERA REMUNERADO COM COMISSAO SOBRE A VEND

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PEREIRA, (LIBERDADE PROVISORIA, P 16), A MEDIDA CAUTELAR DEVERIA ATENDER A TRES NEC ESSIDADES DUAS DELAS, APRESENTAM-SE INQUESTIO NAVEIS, E DIZER, A PRISAO PREVENTIVA RESPONDE A TRES (DUAS) NECES SIDADES: DE JUSTICA , PARA IMPEDIR A FUGA DO ACUSADO; DE VERDADE, PARA IMPEDIR QUE AT RAPALHE AS INDAGACOES DA AUTORIDADE, QUE DES TRUA A PROVA DO DELIT O E INTIMIDE AS TESTE

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 II - CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. IN CASU, NA O VISLUMBRO IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO FLAGRANCIAL. AO CONTRA RIO, A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENTE, CONFIGURANDO O FLAGRANTE P REVISTO NO ARTIGO 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTAM D O PROCEDIMENTO AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTIT UCIONAIS DO PRESO, INEXISTINDO VICIOS FORM

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 E PREVISTA PARA A INFRACAO PENAL EM TELA NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS. NAO OBSTANTE ESSE FATO, NOTO QUE O INVESTIGADO ALEM DE POS SUIR OUTRAS ACOES PENAIS EM ANDAMENTO, E REINCIDENTE, CONFORME SE AFERE DAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ENCARTADAS AS F. 17/20, O QUE INDICA A PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERACAO DELIT UOSA, ALEM DO NITIDO INTERESSE EM NAO SE SUBME

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 INEFICIENCIA DO PROPRIO ESTADO. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: STF - PROCESSO PENAL PRISAO CAUTELAR EXCESSO D E PRAZO - INADMISSIBILIDADE - OFENSA AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (CF, ART. 1, III) - TRANSGRESSAO A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5, LIV) - "HABEAS COR PUS" CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, DE

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 IA E CELERIDADE PROCESSUAL, PERMITE SEJA O FEITO DECIDIDO UTILIZA NDO-SE DE TAIS PREMISSAS, E NAO COMO ACAO REVISIONAL DE CONSUMO D E ENERGIA ELETRICA E DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. ADEMAIS, E DE SE O BSERVAR QUE JA HOUVE A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO A REQUERIDA, INCLUSIVE, CONTESTADO A ACAO, DE MODO QUE O FEITO C OMPORTA TODOS OS ELEMENTOS DO CONCEITO CAR