Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 F JATAI VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL 201500099273 (DECISAO) APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA . O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTEL A ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INE QUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM D AS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DE

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 CRIME E A PRIMARIEDADE DOS ENVOLVIDOS. COM EFEITO, O UNICO REGIST RO DE ANTECEDENTE CRIMINAL EM DESFAVOR DE IATHAN QUAL ALIAS NAO C ONSTA DO DOCUMENTO DE F. 52 E ESSA INFORMACAO DEVERA SER RETIFICA DA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM CURSO ENVOLVENDO O ARTIGO 306 DO COD IGO PENAL. CONQUANTO HOUVESSE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE IA THAN NO REFERIDO FEITO, ANALISANDO O CASO

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 TO, CALIBRE .22, ESTA COM 02 (DUAS) MUNICOES INTACTAS E, EM UMA P RATELEIRA, UM RADIO HT LIGADO NA FREQUENCIA DA POLICIA MILITAR, E M PERFEITO FUNCIONAMENTO. APUROU-SE TAMBEM QUE O CELULAR DO INVES TIGADO, QUAL ESTAVA BLOQUEADO, TOCAVA CONSTANTEMENTE, HAVENDO DIV ERSAS MENSAGENS NO APLICATIVO WHATSAPP RELACIONADAS A COMPRA E VE NDA DE SUBSTANCIAS ILICITAS. DIANTE DESSE

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 AL, 19/10/2017, DJ 2383 DE 09/11/2017). SOMA-SE A EXTENSA FICHA D E ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, O FATO DE QUE ESTE, ANTERIOR MENTE, ESTIVERA DETIDO NA UNIDADE PRISIONAL DESTA URBE, TENDO EMP REENDIDO FUGA DOS RECONDITOS PRISIONAIS MEDIANTE PROCEDIMENTO ARD ILOSO EM DESFAVOR DOS SERVIDORES E DEMAIS DETENTOS DAQUELA UNIDAD E, O QUE CORROBORA A PRESUNCAO DE QUE, EM

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 EVENTIVA A APRESE NTACAO DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO (AR T 158), OU, NA IM POSSIBILIDADE, DE PROVA TESTEMUNHAL QUE O SUPRA (ART 167) 08 JA NO QUE PERTINE A AUTORIA, ESTA PODE SER DEMONSTR ADA POR INDICIOS FIRMES, SUFICIENTES, NA LICAO DE BORGES DA ROSA, OS INDICIOS "DE VEM SER TAIS QUE GEREM A CONVICCAO DE QUE FOI O ACUSADO O AUTOR D A INFRACAO, EMBORA NAO HAJ

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 DE AUTORIA E PROV A DA MATERIALIDADE (FUMUS COMMISI DELICTI), A L EI EXIGE TAMBEM A DEMONSTRACAO DE QUE A LIBERDADE DO PERSEGUIDO R EPRESENTA PERIGO G RAVE PARA A INSTRUCAO CRIMINAL OU POSSIBILIDAD E CONCRETA DE FRUST RACAO DA APLICACAO DA LEI PENAL, EM CONTINGEN TE HIPOTESE DE CONDE NACAO (PERICULUM LIBERTATIS) 13 DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR SOME NTE PODE SER DECRETA

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 EIRO 0 6 REQUESTA O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DA EXISTENCIA DE CR IME E IN DICIOS SUFICIENTES DE QUE O AGENTE SEJA O AUTOR, OU EM O UTROS TER MOS QUE O FUMUS COMMISSI DELICTI ESTEJA CALCADO NA PROV A DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA 0 7 NAO BASTA A S USPEITA DA MATERIALIDADE, SENDO NECESSARIO FATO CONCRETO, PROVA C ABAL DE QUE O DELITO REALMENTE OCORREU S

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ES, 2. ED., SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011, P. 37 ) (DESTAQUES MEUS). 15.NESSE SENTIDO, A GUISA DE PARADIGMA DESTAC O, IN VERBIS, JULGADO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PRISAO PREVENTIVA. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGI R, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 APESAR DE O ACUSADO SER TEC NICAMENTE PRIMARIO, TENHO QUE A COND UTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PO R ELE E CONCRETAMENTE GRAVE, HAJA V ISTA QUE, EM TESE, MEDIANTE O EMPREGO DE GRAVE AMEACA, EXERCIDA C OM EMPREGO DE ARMA BRANCA (FAC A), TERIA SUBTRAIDO OS PERTENCES D A VITIMA, QUE ESTAVA EM UM ONIB US DO TRANSPORTE COLETIVO, ACOMPA NHADA DE SUAS FILHAS, REVESTINDO -SE SUA C

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 TEMUNHAS; DE DEFESA PUBLICA, PARA IMPEDIR A CERTOS FACINOROS , QU E DURANTE O PROCESSO CONTINUEM OS ATAQUES AO DIREITO ALHEIO." (IN LIBERDADE PROVISORIA, P. 16) (ITALICOS MEUS) 14.NO MESMO DIAPASA O, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA AFIRMA QUE A PRISAO PREVENTIVA REV ELA A SUA CAUTELARIDADE NA TUTELA DA PERSECUCAO PENAL, OBJETIVAND O IMPEDIR QUE EVENTUAIS CONDUTAS PRATICADAS