Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 POE A LEI N 9.492/97. EXPECA-SE CERTIDAO DE PROTESTO. NO MAIS, MU ITO EMBORA ESTA EXECUCAO TRAMITE PELO RITO INDIRETO, CUJA MEDIDA CONSTRITIVA E A PRISAO CIVIL, A PENHORA ELETRONICA E TIDA NO ORDE NAMENTO JURIDICO BRASILEIRO COMO A MELHOR FORMA PARA SALDAR O DEB ITO EXEQUENDO. ASSIM, ENTENDO POR BEM, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE PRISAO CIVIL, DETERMINAR A TENTATIVA D

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 EM TELA EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E, EM HAVENDO PROV A DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM F UNDAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ACOLHO A MANIFES TACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO E LIBERDADE PROVISORIA FORMULA

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/05/2018 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE BURITI ALEGRE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : MARCIA DIVINA ANDRADE MORAIS JUIZ DE DIREITO : PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN ==================================================

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 DA MELHO R MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM LARES DIFERENTES I NFORMO QU E SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE COMPARECIMENTO, SE NECE SSARIO IN TIME-SE O ADVOGADO DA AUTORA, VIA EXTRATACAO, PARA QUE COMPARECA ACOMPANHADO DE SEU CLIENTE CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO D O ESTADO DE GOIAS CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, VIA MANDADO, PARA QUE COMPARECA E, CASO QUEIRA,

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 IONAL DOS INVESTIGADOS, CONSIDERANDO AS DISPOSICOES DA LEI N. 12. 403/2011, CONSTATO QUE AS INFRACOES PENAIS EM APRECO SAO PUNIDAS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, HIPOTESE AUTORIZADOR A DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ACONTECE QUE, O DELITO EM Q UESTAO NAO SE REVESTE DE ESPECIAL GRAVIDADE, ALEM DE QUE, SOPESAN DO A SUPERLOTACAO DO PRESIDIO LOCAL, ALIADO

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 HERME DE SOUZA NUCCI, VERBUM AD VERBUM: A GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA DEVE SER VISUALIZADA PELO TRINOMIO GRAVIDADE DA INFRACAO + REP ERCUSSAO SOCIAL + PERICULOSIDADE DO AGENTE. UM SIMPLES ESTELIONAT O, POR EXEMPLO, COMETIDO POR PESSOA PRIMARIA, SEM ANTECEDENTES, N AO JUSTIFICA HISTERIA, NEM ABALO A ORDEM, MAS UM LATROCINIO REPER CUTE NEGATIVAMENTE NO SEIO SOCIAL, DEMONST

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 MENTE HA QUASE 180 DIAS O QUE GERA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. ADEMAIS , EMBORA TRATA-SE DE CRIME GRAVE (ROUBO QUALIFICADO) NAO SE MOSTR A RAZOAVEL A MANUTENCAO DA PRISAO DO ACUSADO, UMA VEZ QUE NAO HA PREVISAO PARA CONCLUSAO DA INSTRUCAO. IMPORTANTE RESSALTAR QUE A DEFESA DO ACUSADO NAO DEU CAUSA AO ATRASO DA

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 EVENTUAL CONDENACAO PARA FINS DE REINCIDENCIA. ACASO NECESSARIO, OFICIE-SE SOLICITANDO A REMESSA. PROCEDA-SE A DEVIDA ANDAMENTACA O PROCESSUAL DOS AUTOS EM DESFAVOR DO ACUSADO WENDER N 2013033971 74 E 201503055374, OS QUAIS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO A FORMACAO DE EXECUCAO PENAL E UNIFICACAO DE PENAS. PUBLICADA EM AUDIENCIA. RE GISTRE-SE NO SPG. DOU OS PRESENTES POR INTIMA

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 EGULAR ANDAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, SENDO DESNECESSARIA A MAN UTENCAO DE SUA SEGREGACAO PROVISORIA. OUTROSSIM, E IMPORTANTE REG ISTRAR QUE O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA NAO E DEFINITIVO, PORQUANTO PODE SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO, ACASO UMA DE SUAS C ONDICOES VENHA A SER DESCUMPRIDA PELO BENEFICIADO. NESSE SENTIDO, CITO PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ZES DE MACULAR A PECA DE COMUNICACAO, DE MODO QUE NAO HA QUE SE F ALAR EM RELAXAMENTO DE PRISAO QUE SO DE DA NA HIPOTESE DE ILEGALI DADE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. A R ESPEITO DA SITUACAO PRISIONAL DO INVESTIGADO, CONSIDERANDO AS DIS POSICOES DA LEI N. 12.403/2011, CONSTATO QUE A INFRACAO PENAL EM COMENTO E PUNIDA COM PENA MAXIMA SUPERIOR A