Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 EFETIVO EXERCICIO DO CARGO, CUJA CONTAGEM SERA REINICIADA APOS OS CASOS DE AFASTAMENTOS QUE INTERROMPAM A CONTAGEM DO TEMO DE SERV ICO, PREVISTOS NESTA LEI. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AUTOR INICIOU SUAS ATIVIDADES NO ANO DE 2000 ATE A REVOGACAO DA LEI 1.312/90 T RANSCORRERAM 8 ANOS O QUE LHE DEU O DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 Q UINQUENIOS, QUE SOMADOS ATINGEM O PERCENTUA

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 A PROBLEMA DE MERITO. DESTARTE, REJEITO AS PRELIMINARES DE INEPCI A DA PETICAO INICIAL E DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ARGUIDAS. II - MERITO CINGE-SE A CONTROVERSIA EM VERIFICAR SE A AUTORA FAZ JUS A PERCEPCAO DAS HORAS EM EXCESSO E DA GRATIFICACAO "JARDIM 2 0%" DURANTE A LICENCA MATERNIDADE. A LEI MUNICIPAL N 2.822/2007 D ISPOE NA SECAO IV ACERCA DA LICENCA A GESTANT

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ARA JUS AO ADICIONAL A PARTIR DO MES EM QUE COMPLETAR O QUINQUENI O DE EFETIVO EXERCICIO DO CARGO, CUJA CONTAGEM SERA REINICIADA AP OS OS CASOS DE AFASTAMENTOS QUE INTERROMPAM A CONTAGEM DO TEMO DE SERVICO, PREVISTOS NESTA LEI. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AUTOR IN ICIOU SUAS ATIVIDADES NO ANO DE 1988 ATE A REVOGACAO DA LEI 1.312 /90 TRANSCORRERAM 21 ANOS O QUE LHE DEU O

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 IVEREM EM EFETIVO EXERCICIO E QUE CUMPRIREM METAS PREVIAMENTE DEF INIDAS. NESTE CONTEXTO, A GRATIFICACAO EM COMENTO NAO INCIDE DURA NTE O PERIODO DE LICENCA MATERNIDADE, MORMENTE QUANDO TAL HIPOTES E E EXPRESSAMENTE VEDADA PELO DECRETO REGULAMENTADOR DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL ESTADUAL. III - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (STJ, 5 TURMA, AGRG NO RMS 16.414/GO, REL. MINISTRO

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 290599-91.2013.8.09.0107 : 403 : COBRANCA : ROGERIO ALVES PEREIRA MAURO VIEIRA DA SILVA JUNIOR JOAO PAULO REZENDE DO PRADO ERIKY ANTONIO DO CARMO REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 33815 GO - DIEGO ESTEVAO AMARAL 29258 GO - JOAO PAULO DE MORAIS VIEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201302908990 S E N T E N C A ROGERIO ALVES FERRE

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 STAR INFORMACOES. RELATADOS, DECIDO. SOBRE A NOTIFICACAO PESSOAL DA AUTORIDADE RECLAMADA PELA PROMOTORIA. O MPGO SOLICITA DILIGENC IA PARA REGULARIZAR A MARCHA PROCESSUAL CONSISTENTE NA NOTIFICACA O PESSOAL DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, PARA TRAZER AO CAD ERNO PROCESSUAL SUAS INFORMACOES. SEMPRE ESCLARECEDOR SOBRE A SUB ORDINACAO EXISTENTE ENTRE A PESSOA JURIDICA

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 S CONDICOES PREDISPOSTAS NA LEI DE REGENCIA. AS PROGRESSOES (VERT ICAL OU HORIZONTAL) NADA MAIS SAO DO QUE FORMAS DE PROMOCAO DENTR O DA CARREIRA ONDE O SERVIDOR JA FOI INVESTIDO POR MEIO DA APROVA CAO EM CONCURSO PUBLICO. A PROFESSORA MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIE TRO, EM SUA OBRA, DIREITO ADMINISTRATIVO, 13 EDICAO, ED. ATLAS, 2 003, P. 478, ASSIM LECIONA QUE "PROMOCAO E

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 DO CERTAME, A DESISTENCIA TACITA DE CANDIDATO APROVADO EM MELHOR COLOCACAO (QUE DEIXOU DE APRESENTAR DOCUMENTOS PARA POSSE), PROPO RCIONOU-LHE O ACESSO A ULTIMA VAGA PREVISTA. ASSIM, CONSIDERANDOSE QUE A APROVACAO, APOS A ALUDIDA DESISTENCIA DO CANDIDATO MELHO R CLASSIFICADO, OCORREU DENTRO DO LIMITE DE VAGAS ORIGINALMENTE D ISPONIBILIZADAS, E DIREITO DO IMPETRANTE VER

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DECRETO N 5.443/01. VANTAGEM PRO LABORE FACIENDO. INEXISTENCIA D E LINEARIDADE E GENERALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - O SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SECUNDANDO ORIENTACAO DO PRETORIO EXC ELSO, CONSOLIDOU ENTENDIMENTO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE EXTENS AO DE VANTAGENS DE NATUREZA PROPTER LABOREM, DEVIDAS AOS SERVIDOR ES EM RAZAO DE TRABALHO A SER REALIZADO. PREC

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 GAS PELO MUNICIPIO. PRESCRICAO. OCORRENCIA. 1 - TRATANDO-SE DE AC AO DE COBRANCA EM QUE O APELANTE BUSCA RECEBER VENCIMENTOS NAO PA GOS PELO MUNICIPIO RECORRIDO, E DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA PRES CRICAO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUENIO QUE ANTECEDEU A PROP OSITURA DA ACAO. APELACAO CONHECIDA E IMPROVIDA. (TJGO, DJ N 337 DE 20/05/2009, AC N 138233-4/188, DES. ROG