45 resultados encontrados para efetivo exercicio do cargo - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 JUSTICA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR ACAO DE SERVIDOR PUBLI CO MUNICIPAL, PLEITEANDO DIREITOS RELATIVOS AO VINCULO ESTATUTARI O. UMA DAS QUESTOES DISCUTIDA NOS AUTOS E ACERCA DO QUINQUENIO, S OB O ARGUMENTO DE QUE DEVERIA SER PAGO O PERCENTUAL DE 33% (TRINT A E TRES POR CENTO) SOBRE A REMUNERACAO QUE E COMPOSTA PELOS VENC IMENTOS MAIS A SOMA DA GRATIFICACAO PELO E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ROVAS, NOS TERMOS DO ART. 355, I DO CPC/15. I PRELIMINAR O REU AF IRMA QUE A PRETENSAO DE COBRANCA DEVE TER CERTEZA E DETERMINACAO, NO ENTANTO NA IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATA DETERMINACAO DO QUANTU M DA PRETENDIDA INDENIZACAO, E LICITO FORMULAR PEDIDO GENERICO. A VISTA DISSO REJEITO A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE DETERMINACAO DO PEDIDO. II - MERITO CINGE-SE A CONTROVERSIA E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 TESTILHA DIRIMIDA PELA JUSTICA COMUM SEGUNDO DISPOE A SUMULA 137 DO STJ: COMPETE A JUSTICA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR ACAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, PLEITEANDO DIREITOS RELATIVOS AO VINCULO ESTATUTARIO. A QUESTAO DISCUTIDA NOS AUTOS E ACERCA DO QU INQUENIO, SOB O ARGUMENTO DE QUE DEVERIA SER PAGO O PERCENTUAL DE 26% (VINTE E SEIS POR CENTO) SOBRE A REMUNERAC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 DE 1% AO ANO DE SERVICO EFETIVO PRESTADO EXCLUSIVAMENTE AO MUNICI PIO DE LUZIANIA, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASICO DO CARGO EFE TIVO, SENDO DEVIDO A PARTIR DO MES EM QUE COMPLETAR O QUINQUENIO, SENAO VEJAMOS: ART. 80 - O ADICIONAL POR TEMPO DE DEVIDO E DEVID O A RAZAO DE 1% (UM POR CENTO) POR ANO DE SERVICO EFETIVO PRESTAD O EXCLUSIVAMENTE AO MUNICIPIO DE LUZIANIA,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 SOB O ARGUMENTO DE QUE DEVERIA SER PAGO O PERCENTUAL DE 19% (DEZE NOVE POR CENTO) SOBRE A REMUNERACAO QUE E COMPOSTA PELOS VENCIMEN TOS MAIS A SOMA DA GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE FISCA L. ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL LEI 3.119/2008 PREVALECIA A LEI 1.312/90 QUE INSTITUIA O PAGAMENTO DE QUINQUENIO NA ORDEM DE 7% (SETE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO OU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 LO DOS QUINQUENIOS E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, QUE, CASO PROCE DENTES PODERAO SER OBJETO DE LIQUIDACAO DE SENTENCA. OUTROSSIM, O S CONTRACHEQUES JA FORAM ANEXADOS AS FLS. 124/147. EM RELACAO A A LEGACAO DE PRESCRICAO DE PARTE DOS PEDIDOS AUTORAIS, SABE-SE QUE EM NOME DA ESTABILIDADE E SEGURANCA DAS RELACOES SOCIAIS UM DETER MINADO DIREITO NAO PODE SER EXERCITADO IND
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 RECEBER VENCIMENTOS NAO PAGOS PELO MUNICIPIO RECORRIDO, E DE RIG OR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUIN QUENIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DA ACAO. APELACAO CONHECIDA E IMPROVIDA. (TJGO, DJ N 337 DE 20/05/2009, AC N 138233-4/188, DES. ROGERIO ARREDIO FERREIRA) ASSIM, O PEDIDO DEVERA SER APRECIADO A TE O LIMITE DO QUINQUENIO QUE ANTECEDE A PROPO
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 499 557 AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTARIO DA RE POR MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR. R. E INT.” SP., 04.06.09. (A.) TERESA RAMOS MARQUES, DES. RELATORA. - ADV(S): SÉRGIO CEDANO E ALEXANDRE DE ALMEIDA - SALA:314 901.898.5/4 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUIZO E
Preliminar de mérito: da alegada prescrição do fundo de direito. Afasto, igualmente, a alegação de prescrição de fundo de direito aventada pelo INSS, eis que em se tratando de prestação de trato sucessivo, a cada período aquisitivo de avaliação funcional renova-se o direito. Não obstante, reconheço a necessária observância, em caso de procedência da demanda, da prescrição quinquenal, devendo os reflexos financeiros ficar restritos aos cinco anos que antecedem a propositura da
1487/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2014 ocorrência SEF Suspenso por Execução Frustrada, assinalando-se o prazo de 01 ano, após o que, deverão ser reiteradas consultas eletrônicas para nova tentativa de constrição. Por fim, esgotas as possibilidades tramite-se o feito com a ocorrência AEE Arquivado com Execução Esgotada. Intimem-se. Hortolândia, 03/12/2013. KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA Juiz(a) do Trabalho