Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1126 38 alegando em síntese: que pretende seja exonerado da obrigação de pagar alimentos ao requerido. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apr

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 456 limite de 5 (cinco) anos (13/11/2019), a contar de 13/11/2014, em PAGAMENTO DO FGTS DIRETAMENTE À RECLAMANTE respeito à preservação do direito adquirido e à segurança jurídica Alega a reclamada que, mesmo que a esta Justiça fosse daquele direito consagrado (art. 5º, XXXVI, CFRB/19884). competente para atuar na presente demanda, mesmo que fosse Sem razão amba

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 1846 MATO GROSSO (FESSPEMT), impetrou o presente Mandado de antecipatória, com a finalidade essencial de assegurar à parte o Segurança em face do MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e da gozo dos efeitos práticos da decisão judicial, livre da ameaça de PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, SRA. LUCIMAR ineficácia que o tempo requerido para o exercício do contraditó

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 351 pagamento das parcelas enumeradas na inicial. rescisórias, assim como os recolhimentos de FGTS. Em sua resposta, resiste o acionado, insurgindo-se quanto à 8. Com efeito, é devido ao autor o pagamento de diferenças de pretensão vestibular. verbas rescisórias no montante de R$ 736,34 em relação ao Valor da causa fixado pela inicial. primeiro contrato, e R$ 2.

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 310 acostados o Termo de compromisso da EMPERCOM (Id. c045b1f, fiscalização é comprovada pelas centenas de ações individuais e juntado em 25/06/2014 às 12h22) e Relatórios de Ocorrência coletivas ajuizadas em que a Petrobras é condenada subsidiária, expedidos pela fiscalização contratual (acostados quando da demonstrando que ela não possui qualquer mecanismo d

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1545 É cediço que há permissão legal para desconsideração da indenizado (33 dias); 13º salário proporcional (4/12); bem como personalidade da pessoa jurídica nos arts. 50 do CCB e 28 da Lei férias vencidas e proporcionais (5/12), ambas com 1/3 e multas dos 8.078/90, desde que seja procedida na fase de execução, ocasião arts. 467 e 477, da CLT. em que os bens

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 2422 Após, encerrou-se a instrução processual. Consequentemente, procedem todos os pedidos contidos nos Razões finais remissivas. quadros das págs. 3, 4 e 5 da inicial (id 8adc6ba), à exceção das Propostas conciliatórias infrutíferas. multas dos arts. 467 e 477, da CLT. II - FUNDAMENTAÇÃO DANOS MORAIS O inadimplemento de verbas rescisórias, por si só, n�

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 2218 espontaneamente. Invoca o princípio da vedação do posição jurídica sempre que a conduta possa ferir a confiança comportamento contraditório, o qual repele a atitude de alguém que depositada em outrem. venha a contradizer comportamento anterior, sendo esse o caso Para Cláudia Lima Marques "o princípio da Boa-Fé Objetiva na dos autos, porquanto os Autores

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2081 contratada; ii) realização de horas extraordinárias, após o c50d94f), através dos quais a administração questionava expediente comum de trabalho, sem o respectivo pagamento; iii) diretamente a empresa contratada a razão do pagamento a menor forçar o labor em sobreaviso; iv) exigir que a Reclamante utilizasse de determinada funcionária, ou da inconsistência

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 4238 ARTIGOS 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE de trabalho em seu benefício. Tudo isso acabou de ser consagrado LICITAÇÕES E DOS ARTIGOS 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao revisar sua Súmula CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E PLENA nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/5/2011 OBSERV