10.001 resultados encontrados para efetuar qualquer pagamento - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 8113 suas alegações (art. 434), como bem salientado na r. sentença de necessário que o constrangimento alcance bens incorpóreos, origem, mormente diante das normas que regulamentam a juntada causando lesão a bens jurídicos extrapatrimoniais. de documentos no Processo Judicial Eletrônico. A responsabilidade civil surge a partir da presença de ato ou Assim, nenhu
3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 7708 APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O existe a necessidade de ser proferido um juízo de valor negativo, Tribunal Regional impôs obrigação subsidiária pela satisfação dos evidentemente - para que se possa falar em danos morais. É créditos trabalhistas, o que implica responsabilidade pelo total necessário que o constrangimento alcance bens incorp
3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 771 superior hierárquico e nem mesmo a reclamada tinham Ademais, tal pessoa foi ouvida como testemunha indicada a depor conhecimento se o pedido seria deferido”. Ainda, assevera que pela demandada e não corroborou a alegação autoral, tendo independentemente da causa do término da contratualidade “as informado que o demandante, porque tinha um “caminhão pró
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 10533 necessário que o constrangimento alcance bens incorpóreos, penalizar o empregador pela prática de dano moral, pela falta da causando lesão a bens jurídicos extrapatrimoniais. deliberada intenção de causar o dano. A responsabilidade civil surge a partir da presença de ato ou Todavia, quando nenhuma parcela é paga, nenhuma guia é omissão que acarrete um
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 10140 rescisão contratual deixando de efetuar qualquer pagamento ao "I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE. empregado, bem como deixando de promover a entrega dos NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte formulários para requisição do seguro desemprego ou a entrega das de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter guias para
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 6637 Desta forma, concedo provimento ao recurso do reclamante, para À análise. que seja quitada a dobra das férias, de forma simples, acrescidas O MM. Juiz de origem não enfrentou a questão relativa aos efeitos do terço constitucional, com relação aos períodos aquisitivos de da falência; ocorre que, nos termos dos §§ 1º e 2º, do artigo 6º, da 2014/2015
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 6643 antecedência prevista no art. 145/ CLT e nos demonstrativos de que os créditos deferidos ao reclamante sejam habilitados no pagamentos (fls. 41,49 e 61), a remuneração das férias e o terço processo de falência nº 1016225-90.2016.8.26.0625, em trâmite constitucional, que acontecem no quinto dia útil de cada mês; perante à 4ª Vara Cível da Comarca de T
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 6167 DA MULTA DO ART. 477 DA CLT . O entendimento desta Corte é privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a no sentido de que, sendo a decretação da falência posterior à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua rescisão do contrato de trabalho, é inaplicável a Súmula nº 388 do violação" (art. 5º, inciso X). TST, motiv
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Neste sentido: 6009 A tutela jurídica destes bens não suscetíveis de valor econômico está expressa, em nosso ordenamento jurídico, na própria "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA Constituição Federal, que não só proclama a "dignidade da pessoa MASSA FALIDA DE TECNOSISTEMI BRASIL LTDA. CONTRATO humana" como fundamento do Estado Democrático de Direito
3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 4771 REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS. De A tutela jurídica destes bens não suscetíveis de valor econômico acordo com o Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78, somente a está expressa, em nosso ordenamento jurídico, na própria fabricação e manuseio de álcalis cáusticos e a "fabricação e Constituição Federal, que não só proclama a "d