Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 VE PRISAO PROVISORIA. EM RAZAO DA PREVISAO DO ARTIGO 44, INCISO I , DO CODIGO PENAL, PRESENTE A VIOLENCIA CONTRA A PESSOA, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRI TIVA DE DIREITOS. TODAVIA, O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS PREVI STOS NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, NECESSARIOS A SUSPENSAO CONDIC IONAL DA PENA. ASSIM, CONCEDO-LHE O SURSIS

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201502869483 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CIENTE DA PRISAO DO REU POR OUTRO PROCESSO. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESI GNADA. LUZIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 AOS SENTENCIADOS NILVANIO ALVES DA COSTA E MAYKON WESRON ALVES DI AS O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE, CASO QUEIRAM, VEZ QUE NA O SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVEN TIVA ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM RAZAO DISSO, OFICI E-SE A CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO PARA RETIRADA DAS TORN OZELEIRA DOS SENTENCIADOS. TRANSITADA EM JU

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 SENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPEC IAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SENDO O R EGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. A EXE CUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO CO

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 OU E NEM INCENTIVOU A CONDUTA ILICITA DO DENUNCIADO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOS IMETRIA DA PENA, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTE S. NA TERCEIRA FASE INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE P ENA. ASSIM, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO . O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PEN

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 UDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJ UDICA; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO A R ES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA FLS. 48; 8. COMPORTAM ENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO 06 (SEIS) MESES, DE RE CLUSAO, E 30(TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 DA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULT A, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS N AO SAO CONFORTAVEIS (PEDREIRO MIDIA DE FLS. 99), E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: SAO OS COMUNS A ESPECIE . ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJ UDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIA S: FORAM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: FORA M LEVES, DIANTE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA COM A ACAO DO

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NTOS E CINQUENTA E QUATRO), A SER RECOLHIDA JUNTO AO JUIZO DA EXE CUCAO PENAL. NAO HA QUE SE FALAR EM REPARACAO DE DANOS, VEZ QUE E STA NAO FORA DISCUTIDA EM SEDE PROCESSUAL. CONCEDO AO SENTENCIADO ALEX GOMES DE ANDRADE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO Q UEIRA, VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA ART. 312, DO CODIGO DE

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201500862562 SEGUE EM 3 (TRES) LAUDAS, IMPRESSAS E R UBRICADAS A DECISAO EM RELACAO A ACUSADA ANA KARLA RIBEIRO LEMES . CONCERNENTE A ACUSADA VICTORIA BENELLI , DE-SE VISTAS A UM DEFE NSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDIC IARIA PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO O (A) ADVOGADO (A) SER INDICADO (A) PELO COORDENADOR CRI