Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 RES) DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA DO REU, ELEVO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO SOBRE O INTERVALO DE PENA EM ABSTRATO E NAO SOB RE A PENA-BASE, POR SER MAIOR), O QUE CORRESPONDE A 01 (UM) ANO E 08(OITO) MESES, TORNANDO A SANCAO CORPOREA DEFINITIVA EM 08 (OIT O) ANOS E 01(UM) MES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MING UA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ROCEDIMENTO CIRURGICO DE URGENCIA E FICOU QUASE UMA SEMANA INTERN ADA NO HOSPITAL, CONTUDO ESTA CIRCUNSTANCIA JA FOI AVALIADA DURAN TE A ELABORACAO DA NORMA E A COMINACAO DA PENA EM ABSTRATO, NAO S ENDO CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO C ONTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO. EM OBSERVANCIA AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ANALISADAS ISOLA

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS PAULO HE NRIQUE DA SILVA E RAUL FERANDES DE SOUSA NENHUMA CAUSA DE EXCLUSA O DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCO RRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU NCIA PARA CONDENAR PAULO HENRIQUE DA SILVA E RAUL FERANDES DE SOU SA COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 157,

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 RCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PEL A CERTIDAO DE FL. 208/212, QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, O QUE NAO O PREJUDICA. NAO HA ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL P ERMANECERAO NEUTRA(S) REFERIDA(S) CIRCUNSTANCIA(S). A ACAO CRIMIN OSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APROPR

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 ERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). O SENTENCIADO P OSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, SEGUNDO RELATADO PELA TESTEMUNHA OLINTO FERNANDES DE MORAES. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA S SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 SADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (AGENTE DE POLI CIA), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL MAJORO DA (METADE) EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA SUPRACITADA, T ORNANDO-A DEFINITIVA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO L EGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM VIRTUDE DA AU SENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. QUANTO AO ROUBO P ERPETRADO EM DESPROVEITO DA VITIMA MONICA ADRIELE ALVES BATISTA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURAB ILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONF

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR DESPACHO : III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSA DOS QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JULG O TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENA R JOAO PAULO VIANA SANTOS E CARLOS FERNANDES DE SOUZA, DEVIDAMENT E QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INC

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 O OCORRE NA MODALIDADE QUALIFICADA, MAS DEVE SER SOPESADA NA VALO RACAO DA REPRIMENDA. NESSE CONTEXTO, DUVIDAS NAO PAIRAM SOBRE A E XISTENCIA DA INFRACAO PENAL E DE SUA AUTORIA, INEXISTINDO QUALQUE R CAUSA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE, ILICITUDE OU CULPABILIDADE. ANT E O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUS ATORIA E CONDENO O ACUSADO WERIC FONSECA

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 RCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME DO DELITO SAO NORMAIS AO TI PO PENAL EM COMENTO E, POR ESSA RAZAO, NAO PREJUDICARAO O REU. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FI XO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE REC LUSAO, A QUAL MANTENHO INALTERADA, NAO OBS