Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSA GEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISAD AS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MIN IMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA IM POSTA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMUL

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ENEIRO DESEMPREGADO), FIXO A PENA DE MULTA EM 19 (DEZENOVE) DIASMULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VI GENTE A EPOCA DO FATO. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA FOI CO MPENSADA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. TENDO EM VISTA AS MAJOR ANTES ACIMA ESPECIFICADAS, AUMENTO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO) , DE MODO QUE A TORNO DEFINITIVA EM 25 (VINTE E

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 TANTO, SEM TRANSITO EM JULGADO. AS ACOES PENAIS EM TRAMITE NAO SE RAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONAL IDADE DO AGENTE. O MOTIVO E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO NORMA IS AO TIPO PENAL EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO LHE PREJUDICARAO. O DELITO

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 AFIRMADO, O JUIZ PENAL PODE SERVIR-SE TANTO DE ELEMENTOS DE PROVA - PRODUZIDOS EM CONTRADITORIO COMO DE INFORMACOES TRAZIDAS PELA INVESTIGACAO. APENAS NAO PODERA SE UTILIZAR EXCLUSIVAMENTE DE DAD OS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGACAO. (SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA STJ; HC 173.965; PROC. 2010/0094739-8; PE; QUINTA TURMA; R EL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE; JULG. 01/0

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 UDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO DE 06 (SEIS) MESES EM FUNCAO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPON TANEA DO AGENTE, PERFAZENDO 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA ATINEN

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONA LIDADE, QUE MODO QUE REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PERMANECE RAO NEUTRAS. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DOS DELIT OS SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, POR ISSO, NAO IMPORTARAO MODIF ICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIM

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CIAS ACIMA ANALISADAS E AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DA ACUSAD A (VENDEDORA), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECON HECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNAND O-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIM O LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MIN

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). O SENTENCIADO P OSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, SEGUNDO RELATADO PELA TESTEMUNHA OLINTO FERNANDES DE MORAES. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA S SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. D A PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO (VENDEDOR ), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO L EGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 S GRAVES. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, F IXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RE CLUSAO, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM DECORRENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM SENDO, TORNO A SANCAO PENAL