Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NAO VERIFICO CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES EM DESFAVOR DA RE E NEM DE ATENUANTE EM SEU FAVOR, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIAMENTE EM 03 (TR ES) ANOS DE RECLUSAO NA TERCEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA NAO VERIFICO A PRESENCA DE CAUSAS DE AUMENTO OU CAUSAS DE DIMINUICAO EM SEU FAVOR, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO NO QUE TAN

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 CIRCUNSTANCIAS ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES EM DESFAVOR DA RE E NEM DE ATENUANTE EM SEU FAVOR, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIAMENTE EM 03 (TR ES) ANOS DE RECLUSAO NA TERCEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA NAO VERIFICO A PRESENCA DE CAUSAS

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, PREVISTAS NO INCISO I E II DO 2, DO ARTIG O 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A REPRIMENDA 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSS AM MODIFICA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 SEQUENCIA 1 E 2), CUMPRA-SE CONFORME JA DETERMINADO AS FLS. 129/1 43. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTE LAS LEGAIS. GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUI ZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 421414-98.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1544 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MAIZA VERONICA DUQUE ALVES ACUSADO : TALEN RA

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 TIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. FIXO A PENA DE MULTA, UTILI ZANDO O MESMO CRITERIO TRIFASICO ELABORADO PARA A FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO A PENA ALI FIXADA, ESTABELE CO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ATENTO PRINCIPALMENTE A SITUACAO ECONOMICA DA RE (ART. 60, CP), QUE E PESSOA HUMILDE, A UXILIAR DE SERVICOS GERAIS, FIXO O VALOR DO

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 25003 31358 DPE 13265 22931 22819 50054 30306 GO GO GO GO GO GO GO GO - Publicação: terça-feira, 04/09/2018 CARMELENA ABADIA DE SA ICARO CESAR FERNANDES DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO ALESSANDRO LISBOA PEREIRA ANA CARITA PAES LEME IVAN JOSE RESENDE DE SOUSA LARISSA DE AGUIAR REIS DESPACHO : III DO DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TI

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 . NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE , DE FORMA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERAD AS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS C ONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANAL ISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORM

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEG AL, QUAL SEJA, 01 (UM) ANO DE DETENCAO NA SEGUNDA FASE DE FIXACA O DA PENA, REGISTRO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVIST A NO ART 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ENTRETANTO, DEIXO DE APLICA-LA EM RAZAO DO OBICE CONTIDO NA SUMULA 231 DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NAO HA AGRAVANTE PRESENTE, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 DA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFE RE DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E PRIMARIO E NAO REG ISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE LHE E FAVORAVEL. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DE PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PENAL, OBSERVO QUE A NATUREZA DAS DROGAS E A QUANTIDADE DE DROGAS SAO NORMAIS E NAO PREPONDERAM SOBRE AS DEMAIS CIRCUNSTANCIAS. AN TE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE, EM 05 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO CIRCUN STANCIAS AGRAVANTES EM DESFAVOR DO REU E NEM DE ATENUANTE EM SEU FAVOR, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PRO