Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 ONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. (HC 361.460/SP, REL. MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 15/09/2016, DJE 23/09/2016). (GRIFEI E NEGRITEI ). ASSIM, MANTEM-SE A PENA BASE APLICADA. POR FIM, NA 3 FASE DE A PLICACAO DA PENA, CONSIDERANDO QUE RESTOU CONFIGURADO QUE O SENTE NCIADO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, CONF

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 O-OS INJUSTIFICAVEIS E REPULSIVOS, EIS QUE PAUTADOS PELA COBICA D E OBTER BENS MATERIAIS DE OUTREM PARA SI, OBJETIVANDO SOMENTE O E NRIQUECIMENTO POR VIAS ILICITAS; 39. QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS: EN TENDO-AS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, VEZ QUE UTILIZOU-SE DE GRAVE A MEACA EMPUNHANDO ARMA DE FOGO CONTRA AS VITIMAS. 40. QUANTO AS CO NSEQUENCIAS: FORAM DE BAIXA GRAVIDADE, EM VI

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 A INCIDENCIA DA QUALIFICADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEI P ENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: DESFAVORAVE IS, VEZ QUE EXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULG ADO NA DATA DE 15/3/2016 PROCESSO 201503762461 (FL. 208), MAS QUE NAO SE PRESTA PARA FINS DE REINCIDENCIA, POIS

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 IDA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU FAVORAV ELMENTE AO PEDIDO, E REQUEREU QUE FOSSE COMUNICADO O FATO A VARA DE EXECUCAO PENAL. A AUTORIDADE POLICIAL OPINOU PELA APLICACAO DA S MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22, INCISO I II, ALINEAS A E B, DA LEI N 11.340/06. E O RELATORIO. DECIDO. REC EBO O PEDIDO, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITO

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A, PARA CONDENAR WILSON CARDOSO DOS PASSOS, QUALIFICADO, COMO INC URSO NA PENA DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL. PERSONALIZO SUA PEN A, ATENTA AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI, DA CONSTITUICAO DA REPUBLI CA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDA DE: NO CASO, A PRETERICAO DO DIALOGO RESPEI

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA EDUARDA DOS SANTOS PINHEIRO ACUSADO : WALYSON LOPES PEREIRA ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO WALYSON LOPES PEREIRA, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM A S CIRCUNSTANCIAS J

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 A TODA EVIDENCIA, PRINCIPALMENTE PORQUE AGIU IMPELIDO PELO DESEJO DE GANHO FACIL; CIRCUNSTANCIAS: NAO PESAM CONTRA SI, SENDO NORMA IS PARA O DELITO EM TELA FAVORAVEL; CONSEQUENCIAS: FAVORAVEL, POI S QUE AO QUE SE INFERE, O DELITO NAO SE REVESTIU DE GRANDES CONSE QUENCIAS (PATRIMONIAIS), ANTE A RECUPERACAO PARCIAL DO DINHEIRO F URTADO DA VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIMA:

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 TO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VEZ QUE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM ARMA BRANCA (CANIVETE) E EM CONCURSO DE AGENTES, IMPEDINDO A POS SIBILIDADE DA RESISTENCIA DA VITIMA OU QUE BUSCASSE SOCORRO. DESS A FORMA, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS), TORNANDO-A DEFINIT IVA EM 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (Q

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 O SUPRA, SOMAM-SE AS PENAS DE MESMA NATUREZA RESPECTIVAMENTE APLI CADAS. PORTANTO, A PENA DEFINITIVA FICA EM 7 (SETE) ANOS E 20 (VI NTE) DIAS DE RECLUSAO, 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO E 610 (SEISCENTOS E DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO-SE A IMPOSSIBILID ADE DE SOMAR AS PENAS DE NATUREZAS DIVERSAS, RECLUSAO E DETENCAO, DEVE SER FIXADO UM REGIME DE CUMPRIMENTO E

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 CADAS. PORTANTO, A PENA DEFINITIVA FICA EM 7 (SETE) ANOS E 20 (VI NTE) DIAS DE RECLUSAO, 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO E 610 (SEISCENTOS E DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO-SE A IMPOSSIBILID ADE DE SOMAR AS PENAS DE NATUREZAS DIVERSAS, RECLUSAO E DETENCAO, DEVE SER FIXADO UM REGIME DE CUMPRIMENTO ESPECIFICO PARA CADA UM A2. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CODIGO