Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 EI N. 11.343/06 I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MA IS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; II - ANTEC EDENTES ATENTO QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO E NAO POSSUI MAUS ANT ECEDENTES CRIMINAIS; III CONDUTA SOCIAL NEUTRA, HAJA VISTA QUE NA O HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV P ERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS SU

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 A CONDENAR O ACUSADO MARCOS DA SILVA SANTOS NA PENA DO ARTIGO 157 , CAPUT, DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 6 8 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DE SUA PENA: NO TOCANTE A CULPABI LIDADE, ENTENDO QUE TAL CIRCUNSTANCIA DEVE SER CINDIDA DA CULPABI LIDADE SUBSTRATO DO CRIME (TIPICO, ILICITO E CULPAVEL) DE MODO QU E ESTA SE REFERE AO MAIOR OU MENOR GRAU DE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A CONDENAR CASSIO MATIAS DA SILVA, PELA PRATICA DO DELITO DE LESA O CORPORAL, NOS TERMOS DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, E ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, C ONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCI SOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DESTA: ANALIS

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 S, CONFORME JA SALIENTADO, O QUE REVELA A SUA EFETIVA E CONCRETA PERICULOSIDADE SOCIAL E PREDISPOSICAO A PRATICA CRIMINOSA; OS MOT IVOS E AS CIRCUNSTANCIAS SAO PROPRIOS DO TIPO; AS CONSEQUENCIAS M OSTRAM-SE NORMAIS A ESPECIE; POR FIM, NAO SE PODE DIZER QUE O COM PORTAMENTO DA VITIMA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITUOSA. ASSIM, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO L

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 IMINUICAO DE PENA, PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PE NAL, DIMINUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 0 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUME NTO DA PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, F IXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIG

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 AIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA -BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. R ECONHECO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO E SPONTANEA, COMPENSANDO-SE AMBAS, PORTANTO. DESSE MODO, TORNO A PE NA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE POSSAM ALTERA-LA.

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 VALORADO NEGATIVAMENTE, A TEOR DA ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO ST J. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA C ONDUTA SOCIAL E NEM SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANC IAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM COM ENTO. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS (ANTECEDENTES

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NSELHO DOS SETE E IMPROPRIA, OU SEJA, JA ESPECIFICA PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. REGISTRO QUE ESTAO AUSENTES O S REQUISITOS DA LEGITIMA DEFESA, UMA VEZ QUE A PROVA COLHIDA AO L ONGA DA INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELA QUE O REU TENHA AGIDO SOB AGRESSAO OU IMINENTE AGRESSAO POR PARTE DO OFENDIDO. IGUALMENTE, NAO HOUVE INJUSTA PROVACAO DA VITIMA, A ENS

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ER, PREPARAR, PRODUZIR, FABRICAR, ADQUIRIR, VENDER, EXPOR A VENDA , OFERECER, TER EM DEPOSITO, TRANSPORTAR, TRAZER CONSIGO, GUARDAR , PRESCREVER, MINISTRAR, ENTREGAR A CONSUMO OU FORNECER DROGAS, A INDA QUE GRATUITAMENTE, SEM AUTORIZACAO OU EM DESACORDO COM DETER MINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR: PENA- RECLUSAO DE 5 (CINCO) A 15 ( QUINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 500 (QUINHEN

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. B) EM R ELACAO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECE SSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTEC EDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFO RME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUAL