Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 CLUSAO. DA PENA DE MULTA CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA ) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARI O-MINIMO MENSAL, VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL DEVERA SER ATUAL IZADA QUANDO DE SUA EXECUCAO (ARTIGO 49, 2, DO CP). 5.1.2 DO CRIM E PREVISTO NO ARTIGO 29, DA LEI N 9.605/98 CULPABILIDADE: AGENTE PERFEITAMENTE CAPAZ, TINHA POTENCIAL CONSC

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 883 entre o valor recebido e o valor estabelecido nas convenções, bem infração, pelo descumprimento da cláusula terceira e cláusula como à sua integração, referente ao período de 10/08/2015 a décima, da convenção coletiva 2016/2017. 11/07/2016, repercutindo o seu valor no cálculo de horas extras, 13º A reclamada contesta firmando que não houve quebra de

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 VERIFICA-SE A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA, (CP, ART. 61, I,) RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 7 (SETE) M ESES, PASSANDO A DOSA-LA EM 4 (QUATRO) ANOS E 1 (UM) MES DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESTE CRIME ANTE A AUSENCIA DE M ODIFICACAO NA TERCEIRA FASE DO SISTEMA DOSIMETRICO. - DA UNIFICAC AO DAS PENAS TENDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 E E A HOMOLOGACAO DO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR (F 147-154) VIERA M-ME OS AUTOS CONCLUSOS (24/06/2015) E O SUCINTO RELATO DECIDO D O DECRETO N 8 380/2014 CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE FALTA DISCI P LINAR DE NATUREZA GRAVE, COMETIDA NOS DOZE MESES ANTERIORES DA P UBLICACAO DO DECRETO N 8 380/2014 E RECONHECIDA POR ESTE JUIZO, D EIXO DE APLICAR AO REEDUCANDO OS BENEFICI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2797 2311 K.C.G.S. - L.G.G.S. - Há determinação de colocação de Luis Gustavo em família substituta (fls. 353/354). O setor técnico deste juízo indicou o casal que está na ordem cronológica do cadastro desta Vara. A aproximação entre os pretendentes e a criança ocorreu de forma positiva, tendo a Equipe Técnica do Juí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3688 rol da ANS, por ser necessário para garantir a saúde e a dignidade da pessoa humana. Ademais, há descrição detalhada sobre a ineficiência do tratamento conservador e o alerta sobre a demora no tratamento que poderá acarretar sofrimento neurológico das raízes acometidas e complicações dolorosas de pós-operat�