Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 INCIDENCIA SOMENTE NA FASE SEGUINTE; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDA DE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS JA QUE NAO FORAM R EALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPO RTAMENTO DA VITIMA: POR SE TRATAR DE CRIME VAGO, TEM-SE QUE A VIT IMA E A COLETIVIDADE, CUJO COMPORTAMENTO

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 NTO DA PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, F IXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINI MO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. B.3) FATO P RATICADO CONTRA SUPERMERCADO TEND TUDO NO DIA 17.12.2008: (...) C ONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DIAS-MULTA LOGO, ENTENDO PERTINENTE A APLICACAO DA MINORANTE PELA METADE, CONSIDERANDO QUE OS POLICIAS FORAM A CASA DO ACUSADO, CONHECIDO C OMO TRAFICANTE NA REGIAO, E ENCONTRARAM OBJETOS PROVENIENTES DO C RIME DE FURTO, E, AINDA MACONHA QUE O ACUSADO DISSE TER COMPRADO POR R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) E R$1000,00 (MIL REAIS) NOS APARE LHOS DE TV E DE SOM, RESTANTO EVIDE

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 SIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA NOS AUTOS, D EVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO SER AO ANALISADAS NESTE MOMENTO EM RAZAO DA APLICACAO DAS QUALIFICADO RAS (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS). OS MOTIVOS DO CRIME NAO CONSTA REGISTRO NOS AUTOS. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORA M GRAVES, JA QUE O DINHEIRO ROUBADO FOI REC

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. D EIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CP, PORQUANTO O INJUS TO PENAL FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA. A SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ENCONTRA VE DACAO EXPRESSA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO C

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 (TRES VEZES) NAO OBSTANTE RECONHECA A NECESSIDADE DE FIXACAO DA PENA SEPARADAMENTE PARA CADA UM DOS CRIMES DE RECEPTACAO, EXCEPCI ONALMENTE, DADA A IDENTIDADE DE INFRACOES, BEM COMO DAS CIRCUNSTA NCIAS RELATIVAS AO AGENTE E AS PRATICAS DELITIVAS, TENHO POR DESN ECESSARIA A TRIPLICE REPETICAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO AR TIGO 59, DO CODIGO PENAL. ISTO PORQUE OS MOTI

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES OU AGRAVANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVI SORIA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMET RIA DA PENA NAO CONCORREM CAUSAS DE AUMENTO, BEM COMO CAUSAS DE D IMINUICAO, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA A PENA EM 03 (TRES) M ESES DE DETENCAO VITIMA: FERNANDA PAOLA BEZERRA ANALISADAS AS DI RETRIZES DO ART 59 DO CODIGO P

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ENA DO 4 DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O TRAFICO NAO EXISTIRIA SEM O TRANSPORTE DA DROGA PELAS CHAMADAS M ULAS, POR INTEGRAREM A ORGANIZACAO CRIMINOSA, NA MEDIDA EM QUE SE U TRABALHO SERIA CONDICAO SINE QUA NON PARA A NARCOTRAFICANCIA. E DEVE-SE CHEGAR AO MESMO RACIOCINIO EM SE TRATANDO DE ADMINISTRAD OR DO PONTO DE VENDA DE DROGAS, QUE E PECA FU

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/10/2014, DJE 1668 DE 12/11/2014). (GRIFEI E NEGRITEI). SABE-SE QUE NO CRIME DE AMECA O MAL DEVE SER INJUSTO E GRAVE CAPAZ DE PERTURBAR A TRANQU ILIDADE DA VITIMA E SUA CONFIANCA NA SUA SEGURANCA JURIDICA E, NO CASO DOS AUTOS, RESTOU COMPROVADO TAL OCORRENCIA, PORQUANTO A VI TIMA SOLICITOU O DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIV

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 LITIVA E, POR ISSO, TAMBEM NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BA SE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS (SENDO DUAS D ESFAVORAVEIS MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL), PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) MESES DETENCAO, A QUAL MAJORO EM 15 (QUINZE) DIAS EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA.