Seção III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1360 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 MATERIA ESTA SUB JUDICE, POIS FOI INTERPOSTO RECURSO APELATORIO PELA ACUSAÇÃO. ASSIM, É POSSIVEL QUE O TJGO DELIBERE DE FORMA DIFERENTE DESTE MAGISTRADO E DETERMINE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. DESTA FORMA, NO MOMENTO, INDEFIRO O PLEITO DE DEVOLUÇÃO ATÉ O JUL GAMENTO DA INSTANCIA SUPERIOR. DESTARTE, ASCENDAM-SE OS AUTOS DO PROCESSO AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS

Seção III ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 ANAPOLIS, NO DIA 10/12/2012 AS 13H30, PARA A TESTEMUNHA WEDERSON. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 80747-92.2011.8.09.0011 305 ACAO PENAL O ESTADO MENDHYONES PEREIRA DE MELO KENNEDY MARINS BARBOSA ADV ACUS : 7495 GO - JOAO MARTINS DA SILVA DESPACHO : III- DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENúNCIA, PARA A

Seção III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 AVALIAR SUA PERSONALIDADE CONDUTA SOCIAL IRREGULAR MOTIVOS EGOíSTICOS, POIS PROCURAVA O LUCRO FáCIL COMPRANDO BENS FURTADOS, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DA ORIGEM CRIMINOSA DOS PRODUTOS, EM VEZ DE TRABALHAR COM DECORO E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS COM NOTA FISCAL E PROCEDêNCIA IDôNEA AS CIRCUNSTâNCIAS SãO DESFAVORáVEIS, POIS COMBINOU COM UM OUTRO ELEMENTO QUE COMPRARIA BE

Seção III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, PASSO A DOSAR AS PENAS DE ACORDO COM O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DOSIMETRIA DAS PENAS (1ª FASE – FIXAçãO DA PENA-BASE) NA éPOCA DOS FATOS TINHA MAIS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. CULPABILIDADE. SUA CONDUTA MERECE REPROVABILIDADE, POIS FOI MANIFESTADA PELA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE ADQUIRIR BENS DE ORIGEM ILíCITA, TENDO

Seção III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 DIVERSA DA PRATICADA. ANTECEDENTES. O RéU POSSUI ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. NãO Há ELEMENTOS PARA AVALIAR SUA PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. IRREGULAR. MOTIVOS EGOíSTICOS, POIS PROCURAVA O LUCRO FáCIL COMPRANDO BENS FURTADOS, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DA ORIGEM CRIMINOSA DOS PRODUTOS, AO INVéS DE TRABALHAR COM DECORO E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS COM NOTA FISCAL E PROCE

Seção III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 CONTRáRIA AO DIREITO, SENDO IMPUTáVEL E INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E EXIGIA-SE UMA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA. ANTECEDENTES. O RéU POSSUI ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. NãO Há ELEMENTOS PARA AVALIAR SUA PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. IRREGULAR. MOTIVOS EGOíSTICOS, POIS PROCURAVA O LUCRO FáCIL COMPRANDO BENS FURTADOS, TENDO PLENA CON

Seção III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 LUCRO FáCIL COMPRANDO BENS FURTADOS, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DA ORIGEM CRIMINOSA DOS PRODUTOS, AO INVéS DE TRABALHAR COM DECORO E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS COM NOTA FISCAL E PROCEDêNCIA IDôNEA. AS CIRCUNSTâNCIAS SãO DESFAVORáVEIS, POIS COMBINOU COM UM OUTRO ELEMENTO QUE COMPRARIA BENS FURTADOS. CONSEQUêNCIAS DO CRIME. SãO FAVORáVEIS AO RéU, UMA VEZ QUE OS BENS S

Seção III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 DE QUALQUER FORMA UTILIZAR, EM PROVEITO PRóPRIO OU ALHEIO, NO EXERCíCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL, COISA QUE DEVE SABER SER PRODUTO DE CRIME. A PENA COMINADA PARA O CRIME DE RECEPTAçãO QUALIFICADA VARIA DE 03 (TRêS) A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSãO E MULTA. À LUZ DO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, PASSO A DOSAR AS PENAS DE ACORDO COM O ARTIGO 68 DO

Seção III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 NR. PROTOCOLO : 256248-60.2011.8.09.0011 AUTOS NR. : 809 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADRIEL RHERISSON MARQUES ARAUJO ACUSADO : DAVI MARCOS FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 26514 GO - ERNANI SILVA DE ASSUNCAO DESPACHO : III- DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENúNCIA, PARA ASSIM CONDENAR O ACUSADO DAVI MARCOS FERREIRA DA SI

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PENA-BASE) NA éPOCA DOS FATOS TINHA 18 ANOS DE IDADE CULPABILIDADE SUA CONDUTA MERECE REPROVABILIDADE, POIS FOI MANIFESTADA PELA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE ADQUIRIR BENS DE ORIGEM ILíCITA, TENDO POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO CRIME, MESMO SABENDO SER TAL PRáTICA CONTRáRIA AO DIREITO, SENDO IMPUTáVEL E INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO