Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Pois bem. Conforme destacado na decisão guerreada, a declaração de presunção de NR.PROCESSO: 5506661.94.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO hipossuficiência econômica, embora necessária para a co

Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ____________________________________________________________ Decido com base no artigo 932, inciso IV, do NR.PROCESSO: 5050166.95.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição Código de Processo Civil. Como visto, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da “ação de indenizaçã

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 N. 0701805-19.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GLERSY ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF1033200A JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF3030000A - BERNARDO MARINHO BARCELLOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. TERRACAP. MERA ANUENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. I. O fato de a TERRACAP figurar no contrato que se procura r

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 404 presentes autos, via PJe, através da opção "Download de "Trabalhou o Reclamante umas seis horas extras por semana documentos em PDF", com a marcação de todas as caixas de durante todo o contrato que não eram pagas ou compensadas, seleção na aba "Documentos do Processo", até o último documento violando o artigo 7º XIII e XVI da CRFB/88 e súmula 85 do TST.

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4685 do conhecimento do fato. II - In casu, o pronunciamento judicial, que estabelecido no art. 146 do CPC, verbis: segundo o excipiente evidencia a parcialidade na condução do "Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento processo, refere-se à sentença proferida nos autos da Reclamação do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 1218 empregado permanente com explosivos, inflamáveis e energia tudo nos termos do artigo 791-A, da CLT. Porém, sendo o elétrica em condições de risco elevado. Inclusive, a mesma demandante beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser observado o testemunha indicada pelo reclamante disse que: “não utilizava disposto no § 4º do mesmo dispositivo legal citado, ins

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 15 15/02/2019) Estando presente nos autos outras provas ou mesmo verificando-se No caso em tela, constata-se pelos contracheques/recibos erro de interpretação do perito, desde que exposto o contesto de acostados aos autos que os atrasos no pagamento dos salários trabalho na perícia com a configuração dos requisitos legais para ocorreram em diversos meses, citando,

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2986 ADMISSIBILIDADE A autora, em sua exordial, discorreu que, por diversas vezes, laborou em domingos e feriados sem que houvesse pagamento do sobrelabor. Os recursos ordinários são adequados, tempestivos, estão com a representação regular processual e o preparo foi comprovado. Trata-se de pedido genérico e incerto, uma vez que a autora não indica precisamente em qu

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3006 INÉPCIA DA INICIAL. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS ADMISSIBILIDADE A autora, em sua exordial, discorreu que, por diversas vezes, laborou em domingos e feriados sem que houvesse pagamento do sobrelabor. Os recursos ordinários são adequados, tempestivos, estão com a representação regular processual e o preparo foi comprovado. Trata-se de pedido genérico e incerto,

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 7. HONORÁRIOS RECURSAIS 7.1 Em sede recursal, ao ponderar os elementos da causa, a pretensão autoral foi acolhida parcialmente. 7.2 Sendo assim, condeno ambas as partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas NR.PROCESSO: 0160779.69.2012.8.09.0134 persuasivo. processuais e honorários advocatícios fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o v