Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 35269 Presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, conheço do recurso. Todavia não conheço do documento enxertado nas razões recursais porque trazido ao processo em desacordo com a Súmula 8 do C. TST. Note-se que a apresentação de prova RELATÓRIO emprestada, na fase recursal, limita-se a documento novo, ou seja, aquele cuja existência era ignorada pel

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 105 danos morais. Dessa forma, irrepreensível a decisão de primeiro grau que condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Todavia, no que pertine ao valor da indenização fixado, este deve ser razoável, levando-se em consideração as circunstâncias e os elementos da causa, de modo a representar efetiva sanção ao ofensor, sem, no entanto, caract

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 5421978.61.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ sobrevivência”. E, ainda, assevera que a decisão agravada fundamentou-se no fato de ela ter residência em Londres e em São Paulo. “Na somente

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ comprovação da hipossuficiência financeira do autor/agravante, a fim de legitimar a concessão da benesse por ele vindicada e NR.PROCESSO: 5584729.58.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO denegada no primeiro grau de jurisdi�

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Pois bem. Certo é que a presunção de hipossuficiência econômica decorrente da declaração de que a NR.PROCESSO: 5212819.10.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás parte não possui recursos suficientes para

Seção I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 NR.PROCESSO: 5315420.31.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ Código de Processo Civil. Presentes os requisitos legais de admissibilidade do recurso, dele conheço. Como visto, trata-se de agravo de instrumento interposto co

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 contudo, o parcelamento das custas iniciais, nos termos do artigo 98, §6º do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 5189801.91.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ O cerne da questão cinge-se, como visto, na comprovação da hipossuficiência financeira do autor/agravante, a fim de

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 448 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR. O valor da indenização fixado deve ser razoável, levando-se em conta as circunstâncias e os elementos da causa, de modo a representar efetiva sanção ao ofensor, sem, no entanto, caracterizar enriquecimento sem causa da vítima, devendo ser fixada em montante

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ consumidor pode direcionar a sua pretensão à restituição imediata da quantia NR.PROCESSO: 0043813.95.2016.8.09.0097 PODER JUDICIÁRIO paga, monetariamente atualizada. 3. A negligência na comercia

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ guerreada, a declaração de presunção de hipossuficiência NR.PROCESSO: 5044940.12.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO econômica, embora necessária para a concessão do benefício em voga, é meram