Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 consórcio em informar ao juízo da ação de busca e apreensão a quitação do débito (acordo extrajudicial), propiciando NR.PROCESSO: 0366683.62.2015.8.09.0011 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ a permanência indevida da restrição judicial sobre o bem no DETRAN por mais de três meses, co

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 § 2o O juiz indeferir autos o somente pedido elementos se que poderá houver nos evidenciem NR.PROCESSO: 5142424.27.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 provimento do recurso” e no “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, ex vi do artigo 995 do NR.PROCESSO: 5055745.24.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ Código de Processo Civil. Nessa perspectiva, após uma cognição provisória não exauriente, não

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Pois bem, sobre o tema, consabido que milita NR.PROCESSO: 5275031.67.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO presunção legal em prol dos jurisdicionados (pessoa física) acerca da veracidade da alegação de h

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ alegação de insuficiência deduzida NR.PROCESSO: 5279083.43.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO exclusivamente por pessoa natural.” Ademais, como já é de conhecimento, a questão também é abordada no

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ parte não possui recursos suficientes para arcar com as despesas NR.PROCESSO: 5541901.47.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO processuais sem prejudicar seu sustento, é meramente relativa e pode ser superada

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 206 ao juízo, o que não aconteceu no caso em tela. VOTO Analiso. ADMISSIBILIDADE Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, conheço dos Começo por observar que o fato de o autor receber adicional de embargos de declaração opostos pelo autor. insalubridade não passou despercebido no acórdão. Isso foi registrado expressamente no tópico específico (AD

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 353 o não reconhecimento do direito ao vale alimentação, resulta já na vigência de nova regra processual. Aliás, este é o prejudicado o exame da impugnação em sede de mérito quanto às entendimento pacífico do STJ, em seu Enunciado Administrativo nº demais violações suscitadas pois decorrem de controvérsia em 3, quando tratou da vigência do novo CPC/2015, i

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1064 ADVOGADO ITANA GUIMARAES DA SILVA(OAB: 28921/BA) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO(OAB: 11542/BA) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261/BA) MURILO MELO BARROS DE SOUSA(OAB: 33225/BA) MARCELA GUIMARAES DE VASCONCELOS MACIEL(OAB: 41899/BA) ELETEC PLANEJ COM REP E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA SHAWANNA AGUIA

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 71 disso, pretende a redução do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), exposta, importaria, necessariamente, no reexame de fatos e arbitrado pelo Juízo de Primeiro Grau a título de indenização por provas, o que encontra óbice na Súmula 126/TST e inviabiliza o dano moral. seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial. O Reclamante/Recorrente alega