Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ sido proposta Especiais, mas nos o foi Juizados na NR.PROCESSO: 5159319.63.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Justiça Comum não é suficiente, por si só, para impedir a concessão do benefíc

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ autônomo, prestando serviços de lavagem e polimento de veículos, e aufere renda mensal líquida variável entre R$1.900,00 (mil e NR.PROCESSO: 5046762.02.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás novecentos reai

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 APELANTE ACHILLES CAPELLESSO APELADO JAIR PEREIRA RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0276890.73.2014.8.09.0100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0276890.73.2014.8.09.0100 VOTO O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade. Dele conheço. De início, adianto que não ocorre litispendência ou coisa julgada neste caso. Explico. A a

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 ____________________________________________________________ Certo é que a presunção de hipossuficiência NR.PROCESSO: 5079873.11.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição econômica, decorrente da declaração de que a parte não possui recursos suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejudicar seu sustento, é mer

Seção I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 NR.PROCESSO: 5265038.34.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ em lei”. O cerne da questão cinge-se, pois, na comprovação da hipossuficiência financeira do autor/agravante, a fim de legitimar a concessão da benesse por ele vindicada e denegada no primeiro grau de jurisdição.

Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO PRADO E OUTROS AGRAVADA : COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO NR.PROCESSO: 5390249.17.2017.8.09.0000 Nº 5390249.17.2017.8.09.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBAR

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 recursos suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejudicar seu sustento, é meramente relativa e pode ser superada NR.PROCESSO: 5197049.11.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ pelo juiz da causa quando houver incongruência entre aquela alegação e as circunstâncias ev

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR.PROCESSO: 5294355.77.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ permite o artigo 932, inciso V, “a”, do Código de Processo Civil. Como visto, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da “ação de indenização por danos materiais, morais e p

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 NR.PROCESSO: 5482379.89.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ elementos da causa. Essa também é a linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme a dicção explícita de sua Súmula 481, sen

Seção I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ que a necessidade do benefício em tela restou demonstrada nos autos. NR.PROCESSO: 5591867.76.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Pois bem, certo é que a presunção de hipossuficiência econômica, decorrente da declaraçã