Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2447 777 (art. 60, caput, do CP), fixo o valor de cada dia-multa em um trigésimo (1/30) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato (art. 49, § 1º do CP). DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. Nos termos do artigo 44, e seu §2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por DUAS penas restritivas de direitos, mais precis

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 ARA PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA PLANILHA APRESENTADA, NOS TERMOS DO 2, DO ARTIGO 2, DA RESOLUCAO N. 438, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA C/C ARTIGO 100 , DA CONSTITUICAO FEDERAL E REGULAMENTACAO INTERNA DAQUELE TRIBUN AL. AGUARDE-SE EM CARTORIO A COMUNICACAO DE EFETIVACAO DO DEPOSIT O PELO TRIBUTAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 OMO PARA APRESENTACAO DOS QUESITOS QUE ENTENDEM DEVIDOS, POIS AS PERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS SAO OS CONSTANTES DA RECOMENDACAO C ONJUNTA N 01. PARA TANTO, DETERMINO A ESCRIVANIA AS SEGUINTES PRO VIDENCIAS: 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU PROCURADOR , ADVERTINDO-O DA NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO A PERICIA DESIGNA DA ACOMPANHADO DO REQUERENTE. 2. INTIME-SE O

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 0022870-88.2003.8.26.0566 Execução Fiscal 0022886-42.2003.8.26.0566 Execução Fiscal 0022890-79.2003.8.26.0566 Execução Fiscal 0022914-10.2003.8.26.0566 Execução Fiscal 0023009-40.2003.8.26.0566 Execução Fiscal 0023052-74.2003.8.26.0566 Execução Fiscal 0023071-80.2003.8.26.0566 Execução Fiscal 0023075-20.2003.8.26.0566 Execução Fiscal 0023222-46.2003.8.26.0566 Execução Fiscal 0023257-06.2003.8.26.0566 Exe

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1733 648 prazo de 15 dias (§ 3º, art. 1.010, do CPC)”.- INT. DR(S). VINICIUS SALES BERNARDO 23) 4678-91.2013.8.06.0153/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: DEBORA ALEXANDRE LINO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE QUIXELÔ. “Intimados para, querendo, apresentar as contrarrazões do recurso, no prazo de 15 dias (§ 3º, art. 1.010, do CPC)”.- INT. DR(S). JOSE AFELIO SARAIVA DINIZ JUNIOR

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : AVELINA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24494 GO - WESLEY NEIVA TEIXEIRA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA VISTO QUE A PARTE AUTORA COMP ROVOU SATISFATORIAMENTE A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS SEM P

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0010686-50.2018.5.03.0151 AUTOR ELIZEU BEZERRA DA SILVA ADVOGADO MIGUEL PASCHOINI(OAB: 159717/MG) RÉU Geraldo Alvarenga Resende Filho e outra (CEI n.º 116470043680) ADVOGADO MARCIO ANTONIO MIRANDA(OAB: 77516/MG) ADVOGADO DANIEL PIMENTA COELHO(OAB: 92051/MG) 27796 AUTOR ADVOGADO IGOR ANTONIO COSTA SILVA EDSON ROSSI DO NASCIMENTO(OAB: 74116/MG) E M NEVES

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLA

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 E 60 (SESSENTA) DIAS DA CIENCIA DESTA SENTENCA. DEIXO DE FIXAR MU LTA PELO DESCUMPRIMENTO, O QUE PODERA SER REVISTO EM CASO DE RECA LCITRANCIA DO INSS. FICA ESTIPULADO O INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL PARA APOS A REMESSA DOS AUTOS AO INSS. ISENTA DO PAGAME NTO DE CUSTAS, CONDENO A AUTARQUIA TAO SOMENTE AO PAGAMENTO DE HO NORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR EQUIVALENTE A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4470 228 Processo 0034007-78.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável Réu: E.B.S. ADV: SAMOEL JUNIOR DE LIMA (OAB 17940/MS) ADV: WISON CARLOS DE GODOY (OAB 4686/MS) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado formulada na denúncia de fls. 01/03, para o fim de ABSOLVER o acusado E