Publicações Judiciais II - JEF ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

daqueles que não estão. Por derradeiro, a sistemática de incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina diz respeito a questão tributária, não tendo relação direta com a sistemática de apuração dos salários-decontribuição a serem considerados no período básico de cálculo para obtenção do salário-de-benefício, pois esta é regida pelo Direito Previdenciário. Assim, impõe-se a improcedência do pleito revisional. Pelo exposto e resolvendo o mé

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Intimação Processo Nº RTOrd-0001269-82.2016.5.14.0007 AUTOR ELSON FERREIRA LIMA ADVOGADO FRANK JUNIOR AUTO MARTINS(OAB: 7273/RO) ADVOGADO PAULO YUKIO DOS SANTOS(OAB: 6799/RO) RÉU SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADO THALINE ANGELICA DE LIMA(OAB: 7196/RO) 104 despacho de ID 9e4af22 e dou por satisfeita a obrigação quanto à emissão e transmissão dos dados ao órgão pre

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 536 -se legítimo o direcionamento da execução contra o devedor INTIMAÇÃO subsidiário, independentemente do prévio esgotamento da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f00f011 execução em face da demandada principal; b ) não se verifica a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: transcendência jurídica , visto que ausentes in

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inequívoca da verossimilhança das alegações e ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Posto isso, o PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, a juntada de documento que comprove o requerimento administrativo indeferido pelo INSS. As testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. 000

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1090 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c44f9f5 JUSTIÇA DO proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o ESPÓLIO DE JOSE MAIRTON Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ELSON FERREIRA DE OLIVEIRA SALES, regularmente intimado, não opôs embargos LIMA, por meio de seu(sua)

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1110 máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no ORDINÁRIO trazidas caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ocorrendo o trânsito, dê-se baixa. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAI JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUNDIAI JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JUNDIAÍ 28ª SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JUNDIAÍ EXPEDIENTE Nº 2020/6304000165 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000353-57.2019.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1787 decisão final, será oportunamente comunicada a este Juízo.Intime-se. - ADV: ALDENI MARTINS (OAB 33991/SP), RODRIGO DE AMORIM DOREA (OAB 256392/SP) Processo 0021967-81.2010.8.26.0348 (348.01.2010.021967) - Monitória - Cheque - Elson Ferreira Lima - - Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos - Marin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1787 decisão final, será oportunamente comunicada a este Juízo.Intime-se. - ADV: ALDENI MARTINS (OAB 33991/SP), RODRIGO DE AMORIM DOREA (OAB 256392/SP) Processo 0021967-81.2010.8.26.0348 (348.01.2010.021967) - Monitória - Cheque - Elson Ferreira Lima - - Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos - Marin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1787 decisão final, será oportunamente comunicada a este Juízo.Intime-se. - ADV: ALDENI MARTINS (OAB 33991/SP), RODRIGO DE AMORIM DOREA (OAB 256392/SP) Processo 0021967-81.2010.8.26.0348 (348.01.2010.021967) - Monitória - Cheque - Elson Ferreira Lima - - Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos - Marin