Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 724 regime provisório de visitas maternas do filho das partes. Dúvida não resta de que o regime de visitação deve levar em consideração, fundamentalmente, o melhor interesse do menor. Por melhor interesse, devem ser levados em conta, na lição da melhor doutrina, além do aspecto econômico, circunstâncias de natureza afetiva,

Caderno único ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 valor inferior ao contratado. Quanto a isso, não houve recurso do réu. 2.1. Ainda que admitida a negativação indevida do nome do autor-recorrente no cadastro de inadimplentes, a constatação de prévia anotação restritiva em órgãos de proteção ao crédito, de origem diversa (id. 340286) resulta na aplicação da Súmula 385 do STJ, afastando-se, portanto, a condenação em danos morais. 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 705 _______________(fls. X) 8. Outras pessoas a serem citadas (cônjuge ou herdeiro não localizado ou que discorde do pedido etc): ____________________(fls. X) 9. Fazendas (União, Estado e Município). Caso encerrado o ciclo citatório, tendo em vista a natureza erga omnes da ação, deverá ser requerido o Edital

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2791 318 Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: Marcos Vinicius de Leonice Castro - D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a assinatura na procuração diverge daquela constante do documento pessoal do autor. Assim, com fundamento no art. 321 do CPC, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2710 323 R. I. Maceió,18 de novembro de 2020. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0722514-71.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Rubens Batista Silva - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado, ao passo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2548 134 Cimentos de Alagoas Ltda. Advogados: Rosicleia de Oliveira Amorim Pereira (OAB: 9734/AL) e outro. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGARLHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator 62, Apelação nº 0719276-25.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2831 159 87.2017.8.02.0001, em trâmite neste Juizado da Fazenda Pública Adjunto, que tem por objeto a condenação do réu ao pagamento de valores retroativos decorrentes de progressão funcional implantada na carreira, reconhecida em documento público. Analisando os autos principais de n.º 0706172-87.2017.8.02.0001, verifico que a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2043 215 para julgamento do feito, tendo em vista a causa complexa é aquela que demanda dilação probatória acurada, não cabível no âmbito estreito do procedimento sumaríssimo. Todavia, in casu, não observo a necessidade de realização de perícia para o deslinde do feito. Portanto, insustentável a assertiva de incompetência

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 139 6 de votos, concedeu-se a ordem impetrada em definitivo.(Acórdão nº 5-0545/2009). Habeas Corpus Nº 2009.002979-1 - Maceió. Impetrante: Maria das Graças Patriota Casado. Impetrado: Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital. Paciente: Carlos Henrique Fontan Cavalcanti Manso. Relator: Des. Mário Casado Ramalho. Decisão: À

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de