Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 487 qualquer elemento comprobatório idôneo a corroborar a hipossuficiência financial do requerente a ensejar a concessão do benefício desobrigatório, razão pela qual indefiro a gratuidade da justiça. Assim, providencie o autor, em dez (10) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferi

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

162- Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de fevereiro de 2018 JEFFERSON SOUZA DE SANTANA KARLA KÉSSIA DA FONSECA RIBEIRO TIAGO AUGUSTO SOARES DOS SANTOS VICTOR NASCIMENTO PAIXÃO DIOGO XAVIER GONÇALVES ISAMOR GOMES DO NASCIMENTO JEFFERSON JORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARCOS VINÍCIUS MENDONÇA GOMES DE ARAÚJO WHESLEY KALLIL DE SEIXAS CANDIDO EMMANUEL SANTANA DE SOUZA LIMA CAMILLA RAYANE FEITOSA NUNES GUSTAVO SALES DOS SANTOS ALBUQUERQUE CA

Caderno único ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de abril de 2015 contratuais, de forma que inconsistente a alegação do recorrente de julgamento extra ?petita?. Vejamos o que dispõe a respeito o Código de Defesa do consumidor: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: [...] IV - Estabeleçam obrigações consideradas iníquas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada

Diário da Justiça ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.164 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO TIAGO (OAB 777/AC), ADV: CARLA GUEDES CAFURE (OAB 12060/MS), ADV: THÊMIS DE SOUZA SANTIAGO (OAB 4831/AC), ADV: SÉRGIO SILVA MURITIBA (OAB 8423/MS), ADV: JOSÉ ARIMATÉIA SOUZA DA CUNHA (OAB 4291/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/ AC), ADV: ANDRÉ KUIBIDA OKAMURA, ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS), ADV: SALVINO JOSE DOS SANTOS MEDEIROS (OAB 2876/AC), ADV:

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 88 COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 080079474.2020.8.15.0751. DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 296 82 que formou o convencimento deste Juízo no sentido da comprovação da autoria e da materialidade do delito, confiram-se os seguintes trechos das declarações prestadas em Juízo: “(...)Que no 29 de maio do corrente ano, por volta de 01:00 da manhã, estava no posto com outra pessoa abastecendo suas motos, quando a acusada entr

Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de junho de 2015 do pagamento deve recair sobre quem acionou tal agente. Se o corretor ou empresa corretora foi previamente credenciado pela incorporadora/ construtora para efetuar vendas de unidades imobiliárias, sem que o adquirente tivesse poder de escolha do corretor ou para barganhar os valores pagos pelo serviço, mostra-se abusiva a transferência dos custos para o promitente comprador. A eventual imposição ao

Diário da Justiça ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (001.06.009751-6) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil CREDOR: Tancredo André da Silva Sobrinho e outros - INVTE: Lindomar da Costa Jucá - DEVEDORA: Secretária de Estado do Servidor e do Patrimônio Publico do Acre - Determino a intimação do Estado do Acre para comprovação de depósito da RPV de nº 12/2015 em favor do Espólio de Francisco dos Santos Jucá, no prazo de 10 (dez) dias. De outra banda, os autos que tratavam do inventário do de

Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de junho de 2015 disso não se tratou entre as partes. Entretanto, peço vênia para divergir da egrégia Turma quanto à restituição em dobro porque não vislumbro no caso a má-fé, cujo ônus da prova é sempre de quem alega, trilhando o entendimento de que, mesmo na seara do direito do consumidor, a parte deve fazer a demonstração da má-fé, tal como o faz também o Superior Tribunal de Justiça. Então, conheç

Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de junho de 2015 acordada e com benefício para quem assumiu a obrigação. O objetivo da comissão de corretagem é garantir a remuneração ao intermediador que atuou efetivamente na aproximação entre as partes, facilitando e abreviando o tempo para realização do negócio, razão pela qual o ônus do pagamento deve recair sobre quem acionou tal agente. Se o corretor ou empresa corretora foi previamente credenciado