986 resultados encontrados para emanuel m. de lima - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Ante todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos presentes autos à UFOR, para redistribuição a um dos Gabinetes integrantes da C. 2ª Seção deste Tribunal, com nossas homenagens e observadas as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. São Paulo, 23 de agosto de 2012. SOUZA RIBEIRO Juiz Federal Convocado 00010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001300-83.2002.4.03.6118/SP 2002
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1447 2347 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:PAGAMENTO REQUERENTE:JOSEILTON MARTINS BARBOSA ADVOGADO:131228/SP - AMAURY FERRARI Requerido:DESIRE FERNANDO LAZARINI FERNANDES VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:0006713-63.2013.8.26.0445 Nº ORDEM:01.03.2013/001153 CLASSE:CAUTELAR INO
imposta por força de decisão judicial. 2. Não há falar em ofensa ao princípio da separação dos poderes quando o Poder Judiciário desempenha regularmente a função jurisdicional. 3. Agravo regimental não provido. (AI 732188 AgR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 12/06/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012). Ocorre que o valor fixado, a título de multa, não é razoável. A sanção deve ser fixada em R$ 1.000 (mil reais). Por ta
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA AGRTE : MARIO RUFINO DA SILVA ADV : SP302658 MAISA CARMONA MARQUES AGRDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1513353 0018668-24.2010.4.03.9999 0400001042 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA APTE : FANNY RAMOS ADV
Ante todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos presentes autos à UFOR, para redistribuição a um dos Gabinetes integrantes da C. 2ª Seção deste Tribunal, com nossas homenagens e observadas as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. São Paulo, 23 de agosto de 2012. SOUZA RIBEIRO Juiz Federal Convocado 00010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001300-83.2002.4.03.6118/SP 2002
A SETIMATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESAAC-SP 1461535 0036099-08.2009.4.03.9999 0900000096 2009.03.99.036099-5 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR :DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE :CARLOS ROBERTO RODRIGUES ALVES ADV :SP056662 DAISY HELENA CAVALINI JUNQUEIRA APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV :SP207193 MARCELO CARITA CORRERA ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA ApelReex-SP 1423902 0008188-33.2003.4.03.6183 2003.61.83.008188-6 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA APTE : PEDRO RODRIGUES TEIXEIRA ADV : WILSON MIGUEL APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR APDO : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA
Nesse diapasão, torna-se dispensável a submissão do julgamento à Turma, cabendo o provimento ou não do recurso diretamente por decisão monocrática. Posto isso, nego seguimento à apelação da parte autora, nos termos do caput do artigo 557 do Código de Processo Civil, mantendo, na íntegra, a douta decisão recorrida. Após o decurso in albis do prazo recursal, remetam-se autos à vara de origem. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 29 de abril de 2013. WALTER DO AMARAL Desembargador F
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. Rodrigo Zacharias Juiz Federal em Auxílio 00066 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005049-27.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.005049-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias JOSE JULIO DE MELO (= ou > de
Sem contrarrazões. Decido. O recurso é de ser inadmitido. Verifico a presença dos requisitos genéricos de admissibilidade. O seguimento do presente recurso especial, encontra óbice na inobservância do regramento contido no inciso III, do art. 105, da CF, que exige, como requisito de admissibilidade, que a decisão recorrida tenha sido decidida definitivamente pelo Órgão Colegiado, em única ou última instância. No caso, a r. decisão recorrida foi proferida monocraticamente, nos termos