Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3793 parágrafo único do CPC (fls. 111/115). A exequente/impugnada, então, informou que o valor da indenização é de R$ 169.310,50, que correspondente aos valores pagos pelo veículo, acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação. Irresignada, a empresa GPP 4x4 RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1726 probatória, com a produção de prova oral. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de outrobro de 2018, às 14 horas, restando as partes intimadas na pessoa de seus procuradores. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas pelas part

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1306 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Mic S/A Metalurgia Industria e Comerc - Agravo de instrumento contra r. decisão que, em execução fiscal, arbitrou honorários advocatícios por apreciação equitativa em caso de pagamento se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1783 do “Habite-se” e da necessidade de pagamento imediato de parcela com valor considerável, de modo que entende não ser devido o valor da referida comissão (fls. 13/14). Com razão a embargante. Consoante se depreende dos emails de fls. 18/37, impugnados apenas genericamente em resposta, a autora foi informada pela eq

Caderno único ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Nº 2014.01.1.134625-2 - Exibicao - A: SERVIO TULIO AZEVEDO FERREIRA. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior, DF016966 - Durval Garcia Filho, DF026844 - Jussara Soares de Oliveira. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF034768 - Ricardo Victor Ferreira Bastos, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Certifico e dou fé que juntei a petição e guia de depósito judicial das fls. 162/163. Fica o(a) BRB BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 519 objeto de execução até o valor do tributo devido. DISPOSITIVO. - 4 - Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determinando, em ato contínuo, à embargada, que proceda à exclusão dos juros de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2478 1519 ramos do Direito que estão previstos em conjunto no art. 24, inciso I, da CF, em que se situa a competência concorrente da União, dos Estados e do DF §§ 1º a 4º do referido preceito constitucional que trazem a disciplina normativa de correlação entre normas gerais e suplementares, pelos quais a Uniã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com a advertência de que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela credora fiduciária na inicial, hipótese na qual os bens lhe serão restituídos livres do ônus, bem como apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da execução da liminar, nos termos do disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-lei 911/69.Expeça-se mandado.Fica desde já nomeado como depositária do bem a ser apreendido Heliana Maria Oli

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração opostos pela RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, em face da sentença que julgou improcedente o pedido, denegando a segurança.O embargante afirma que a sentença apresenta contradição quanto a argumentos lançados, e omissão quanto à omissão dos efeitos da sentença.É o relatório. DECIDO.Conheço dos embargos de declaração, vez que tempestivos, conforme certidão à fl. 129.No mérito, entretanto, observo que não há omissão, contrad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração opostos pela RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, em face da sentença que julgou improcedente o pedido, denegando a segurança.O embargante afirma que a sentença apresenta contradição quanto a argumentos lançados, e omissão quanto à omissão dos efeitos da sentença.É o relatório. DECIDO.Conheço dos embargos de declaração, vez que tempestivos, conforme certidão à fl. 129.No mérito, entretanto, observo que não há omissão, contrad