Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - A contribuição social exigida da empresa incidente sobre o total das remunerações pagas aos empregados, tais como horas extras, salário maternidade, abonos e adicionais noturno, insalubridade e periculosidade, todos com habitualidade, guarda observância ao disposto na própria Constituição da República, vez que tais verbas compõem a folha de salários e integram o salário-de-contribuição (CF, art. 195, I e II e Lei 8212/91, art. 22, I). II - Sendo a contribuição social constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2478 1520 simples calculo aritimético.Em réplica (fls.78/96), a excipiente alegou que, embora seja competência concorrente legislar sobre matéria tributária, em direito financeiro não pode exigir índice maior que o fixado pela União; que a taxa escolhida pela União, denonimada taxa referencial do sistema de li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 3746 Provimento CG nº 16/2016.Intimem-se. - ADV: ELINE ZANETI (OAB 101039/SP), EDILENE ZANETI (OAB 124172/SP) Processo 1000394-51.2016.8.26.0447 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosangela dos Santos Silveira Hospital e Maternidade Mairiporã - Vistos.Esclareça a inventariante se o veículo de fl. 39

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2363 508 I, do Código de Processo Civil. - 2 - Antes, contudo, de ingressar na análise do mérito, determino a correção do valor da causa, uma vez a insurgência da embargante limita-se ao valor dos juros cobrados, residindo, pois, apenas neste encargo moratório, mais precisamente na correção de seu valor, o conte�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2236 1191 PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP) Processo 0003041-61.2011.8.26.0075 (075.01.2011.003041) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - José Carlos Perreti Desentupidora Me - Condomínio Edifício Fragatas - Vistos.Fls. 118: primeiramente, diga o exequente em dez dias se os valores bl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1496 251 Brasileiros Sa - Luzia da Silva Veículos e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos opostos nos autos da presente AÇÃO MONITÓRIA, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, fazendo-o apenas para determinar à embargada que proceda a novos cálculos do débito aplicando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 424 761 BANCO SANTANDER S/A - Fls. 177-181 - Sentença nº 247/2009 registrada em 26/02/2009 no livro nº 472 às Fls. 102/106: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALCIMAR THEODORO SUARDI em face do SANTANDER SEGUROS S.A., condenando-se o autor ao pagamento das custas

Caderno único ● 19/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009 autora/embargada que proceda ao recálculo dos valores do financiamento, em procedimento de liquidação de sentença, com a revisão decorrente desta sentença, para que se apure o débito remanescente.Condeno a embargante/ré em custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, ficando suspensa sua exigibilidade nos temos do art. 12 da Lei 1.060/60, tendo em vista ser a ré/embargante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3845 julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações. P. R. I. - ADV: TURIAÇU LUCA VARGAS MATIOTTI (OAB 156581/SP), PABLO FELIPE SILVA (OAB 168765/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP) Processo 0008243-40.2003.8.26.0482 (482.01.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1575 Mucsi - - Cristiano Stefano Mucsi - - Victor Estanislau Wisocki Mucsi - - Maria Stefania Mucsi - - Vera Alice Diani - - Marlene Carraro Mucsi - Benedito Caetano Pereira - - Maria Ines Camarinho - - Zalmir Brito Aguiar - Procuradoria Geral da Fazenda Estadual - - Procuradoria do Tribunal Regional Federal da