Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 396 reclamantes. Assim sendo, acolho os embargos de declaração para, sanando a omissão alegada e reconhecida, acrescentar à fundamentação do acórdão embargado que deve continuar sendo paga aos reclamantes a remuneração do cargo efetivamente por eles exercidos no período pleiteado, ou seja, a remuneração correspondente a jornada de 8h, já que a gratificação re

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 404 correspondente a jornada de 8h, já que a gratificação remunera a maior responsabilidade do exercente da função gratificada e não a Acórdão quantidade de horas acrescidas à jornada de trabalho. Por esse motivo, essa mesma remuneração é a que deve servir de base de cálculo para apuração das horas extras. ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEGUNDA T

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1037 extras", ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e ACOLHÊ-LOS para fazer constar da fundamentação do acórdão embargado que deve ser aplicado aos intervalos intrajornadas e intervalos interjornadas o mesmo adicional deferido para as horas extras, qual seja, o 180, bem co

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região feitas pelo Sr. Perito quando da diligência ao local de trabalho do Conclusão do recurso autor, restou comprovada a periculosidade em razão do armazenamento irregular de líquidos inflamáveis. Saliento que também restou consignado no acórdão embargado que deve ser reconhecido como "recinto" toda a área que envolve o prédio onde está armazenado o inflamável, ainda

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Contudo, no mérito, sem razão a embargante, pois como restou bem fundamentado no acórdão, considerando-se as apurações feitas pelo Sr. Perito quando da diligência ao local de trabalho do Conclusão do recurso autor, restou comprovada a periculosidade em razão do armazenamento irregular de líquidos inflamáveis. Saliento que também restou consignado no acórdão emb

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7536 depósitos de fevereiro/2011 e a partir de janeiro/2012. A Reclamada LUBRIFICANTES LTDA. Tudo na forma da fundamentação. alega que os depósitos foram feitos de maneira correta. Razão lhe Sessão realizada aos 11 de março de 2020. assiste. Extrai-se do extrato analítico de ID 38eeb20, que os Composição: Exmos. Srs. Juíza Ana Paula Alvarenga Martins depósito

Judiciário ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1431/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Processo Nº RO-0010002-60.2012.5.11.0007 JORGE ALVARO MARQUES GUEDES RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA FILHO ADVOGADO NICOLLE SOUZA DA SILVA SCARAMUZZINI TORRES RECORRENTE MARIA JOSE PIO DA COSTA RECORRENTE MARCIA MARIA DE MIRANDA SANTOS SOUZA RECORRENTE CLEONICE MOREIRA DE SOUZA RECORRENTE ANA LUCIA LIMA DO NASCIMENTO RECORRIDO ANA

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 9911 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO EMBARGANTE: VALÉRIA FLABIS DIAS EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Nº 6cac46c DA 7ª TURMA Embargos de declaração opostos pela reclamante em face do V. Acórdão, ponderando que a Súmula 331 do C. TST não se aplica em relação à atividade fim e que o colegiado, muito embora tenha votado no sentido de que a jurisprudência "tende para a

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 9907 sendo, portanto, meio hábil para revisão de provas e de entendimentos expressamente consignados no julgado. IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRT/SP nº 1000683-44.2016.5.02.0433 - 7ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO EMBARGANTE: VALÉRIA FLABIS DIAS EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Nº 6cac46c DA 7ª TURMA Embargos de declaração opostos pela reclamante em face do V. Acó

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 9915 Embargos de declaração opostos pela reclamante em face do V. Acórdão, ponderando que a Súmula 331 do C. TST não se aplica em relação à atividade fim e que o colegiado, muito embora tenha votado no sentido de que a jurisprudência "tende para a possibilidade da terceirização de mão de obra de atividade fim (...) não trouxe qualquer EMENTA de outros Tribunais d