Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

embargo de obra

  1. Página inicial  > 

2.208 resultados encontrados para embargo de obra - data: 26/07/2025

Página 1 de 221

Encontrado no site

  • Mulher de ‘Faraó dos Bitcoins’ é presa em Chicago, nos Estados Unidos
    25/01/2024

  • Santander perde no Carf processo contra cobrança de R$ 9 bilhões
    14/03/2018

  • Cayó el hijo de mega estafador brasileño atrapado en julio por la Policía de Maldonado
    19/10/2016

Processos encontrados


TJGO 13/11/2018 - Pág. 1113 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 (...) Art.15. As sanções indicadas nos incisos V a IX do art. 3º serão aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às determinações legais ou regulamentares. Art. 66. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, con

TRF3 17/07/2015 - Pág. 731 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diária;IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).V - destruição ou inutilização do produto;VI - suspensão de venda e fabricação do produto;VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;VIII - demolição de obra;IX suspensão parcial ou total das at

TRF3 17/07/2015 - Pág. 731 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diária;IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).V - destruição ou inutilização do produto;VI - suspensão de venda e fabricação do produto;VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;VIII - demolição de obra;IX suspensão parcial ou total das at

TJSP 25/10/2013 - Pág. 1853 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1853 de Penalidade - AIA.”, conforme o § 1º do referido dispositivo. Ainda, as sanções aplicáveis às infrações ambientais encontramse previstas no art. 5º da dita resolução: “Art. 5º - As infrações ambientais serão punidas com as seguintes penalidades: I advertência; II - multa simples; III -

TJGO 27/09/2018 - Pág. 1325 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 Art.15. As sanções indicadas nos incisos V a IX do art. 3o serão aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às determinações legais ou regulamentares. Art. 66. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados

TJGO 02/07/2018 - Pág. 2171 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NR.PROCESSO: 0416305.91.2013.8.09.0137 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGO DE OBRA INICIADA MEDIANTE A PRÉVIA CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA A CONSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADE. ILEGALIDADE DO ATO. CONCESSÃO DO WRIT. Não obstante a discricionariedade do ato administrativo do Poder Publico Municipal,

TJSP 08/06/2011 - Pág. 2172 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 970 2172 PIRACAIA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PIRACAIA-SP. Fórum de Piracaia - Comarca de Piracaia JUIZ: 450.01.2011.001658-4/000000-000 - nº ordem 333/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS RECANTO DOS PÁSSAROS X CLAUDIO ALVES LIMA E OUTROS

TJGO 26/02/2019 - Pág. 4802 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR.PROCESSO: 0416305.91.2013.8.09.0137 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA N. 0416305.91.2013.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO VERDE RECORRIDA: PAX RIO VERDE SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n.

TJGO 02/07/2018 - Pág. 2164 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NR.PROCESSO: 0416305.91.2013.8.09.0137 APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 416305.91.2013.8.09.0137 Comarca de Rio Verde Apelante: Pax Rio Verde Serviços Póstumos Ltda. Apelado: Secretário da Infraestrutura e Desenvolvimento do Município de Rio Verde Relator: Dr. Sebastião Luiz Fleury Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO

TRF3 06/08/2014 - Pág. 809 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sem prejuízo do disposto no art. 79, ensejará a aplicação cumulativa das seguintes sanções:I - suspensão da atividade que originou a infração e da venda de produtos ou subprodutos criados ou produzidos na área ou local objeto do embargo infringido; eII - cancelamento de registros, licenças ou autorizações de funcionamento da atividade econômica junto aos órgãos ambientais e de fiscalização. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008). 1o O órgão ou entidade ambiental pro

«1234567…220221»
  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo