Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 57810 Desembargador Relator Acórdão Processo Nº AP-0011031-67.2016.5.15.0081 Relator RICARDO REGIS LARAIA AGRAVANTE VALDIRENE PERPETUA LIMA DA SILVA ADVOGADO JOAO HELVECIO CONCION GARCIA(OAB: 80998/SP) AGRAVADO Saulo Reis Rocha ADVOGADO PAULO SANTOS DA SILVA(OAB: 137625/SP) A embargante interpôs agravo de petição em face da r. sentença de Id 947b462, pela qual foram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1115 2319 APARECIDO PEREIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A para o fim de: 1) indeferir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; e 2) indeferir a retirada de seu nome do rol de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, revogando, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, e, c

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 28210 instruído de modo deficiente pela falta de documentos relativos ao feito principal (grifei): SENTENÇA Visto, etc. 1. Admissibilidade Nos autos do processo 0012770-83.2015.5.15.0122, houve despersonalização da pessoa jurídica e inclusão da ora Conheço do agravo, uma vez que presentes os pressupostos de embargante, no polo passivo da demanda. admissibilida

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 RÉU 103 LEONARDO RODRIGUES DA COSTA para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao mesmo. Edital Intimado(s)/Citado(s): - JEANNIE PEREIRA FABRICIO De ordem, fica a RECLAMANTE, por seus advogados, INTIMADA do Embargo de Terceiro de ID f5bd262, bem como para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao mesmo. Edital Processo Nº RTOrd-0000740-44.2017.5.14.0002 AUTO

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 5762 Portanto, deferido o processamento da recuperação judicial, cessa a possibilidade de execução na própria reclamação trabalhista, pois, CAMPINAS/SP, 22 de março de 2022. conforme os §§ 1º e 2º do art. 6º desta lei, a competência da Justiça do Trabalho é limitada à apuração do respectivo crédito a ser ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA habilitado. Por iss

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 3419 laboral de Catanduva, autos nº. 0010431-06.2021.5.15.0070, de alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o que houve o deferimento do processamento da recuperação judicial julgamento pela Justiça do Trabalho, à luz das peculiaridades das das requerentes, o que, nos termos do artigo 6º, parágrafo 4º, Lei situações que pretende reg

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Complemento Autor Réu Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL KS Comércio de Ar Condicionado e Calefação Ltda. Diego Ricardo Jacobs Aureo Luiz Jaeger(OAB: 45232RS) Complemento Autor Advogado Réu 342 07ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Noeli Bica dos Santos Liane Ritter Liberali(OAB: 30635RS) Paulo Renê Viana Fica V.Sa. notificado do ofício/memorando. Praz

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 5743 estabelecidas nos incisos anteriores, desde que decorrentes da Tribunal) e Desembargador Fernando da Silva Borges (Presidente relação de trabalho. Regimental). IV - O texto constitucional não o obrigou a fazê-lo, deixando ao seu Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 3516 Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI, do superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a CPC, e julgo prejudicado o exame do agravo de petição. fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credore

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 3417 valores cabíveis às Recuperandas. a possibilidade de execução ou arresto de bens na reclamação Por sua vez, prevalece nos Tribunais Superiores a ideia de que o trabalhista, pois, conforme os §§ 1º e 2º do art. 6º desta lei, a deferimento da recuperação judicial transfere ao Juízo Cível a competência da Justiça do Trabalho é limitada à apuração