Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 3536 V - A opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo juízo universal da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto ao julgamento do processo de conhecimento. CAMPINAS/SP, 26 de março de 2022. VI - Recurso extraordinário conhecido e improvido. (RE 583955, Relator Min. RICAR

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 907 1. Defiro o requerimento de produção de prova testemunhal. VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA 2. Diante do acima deliberado, e incluo o presente Embargo de Terceiro na pauta de audiência do dia 09/03/2018 às 08:35min. Av. Perimetral Dep. Fed. Rogerio Lucio Soares da Silva, 2700, Setor D, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 - (66) 3. INTIMEM-SE às partes, por seus p

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 MARIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0027631A - MARCONE OLIVEIRA PORTO, DF0021061A - CLEIRE LUCY CARVALHO ALVES PORTO. T: IDALIA BIBIANA DO NASCIMENTO. Adv(s).: GO34182 - YEDDA PEREIRA SIQUEIRA CRUZ. T: YEDDA PEREIRA SIQUEIRA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo : 0023028-60.2016.8.07.0003 DESPACHO Comparece aos autos terceira interessada requerendo ?a suspensão do trânsito em julgado com a remessa dos

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 3544 ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência da proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Justiça Laboral outras controvérsias, além daquelas taxativamente Votação unânime. estabelecidas nos incisos anteriores, desde que decorrentes da relação de trabalho. IV - O texto constitucional não o obrigou a fazê-lo, deixando ao seu alvedrio a a

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 ROBERTO DE FREIRE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Titular 2646 A sucessão se caracteriza pela prova de realização de negócio jurídico entre sucedido e sucessor, havendo transferência de patrimônio, que no caso se daria pela venda do imóvel ou dos bens Processo Nº ETCiv-0000909-36.2020.5.06.0103 EMBARGANTE DEE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO MARCOS ANTONIO GOMES CORREI

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 3546 discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa também a Ciente. regra adotada pela Lei 11.101/05. Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do III - O inc. IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 48 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5130e0c proferida nos autos. A obrigação trabalhista foi satisfeita, nos termos do art. 924, II, CPC. Este juízo envidou todos os esforços no sentido de executar as contribuições previdenciárias no valor de R$ 240,31, sem sucesso. Dispenso a cobrança das contribuições sociais dado o seu valor ínf

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 571 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0000256-96.2018.5.05.0017 17ª Vara do Trabalho de Salvador CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: MANOEL RODRIGUES FERREIRA FILHO Rua Miguel Calmon, 285, 285, 5º andar, COMERCIO, SALVADOR EMBARGADO: IRACI DE MATOS CASTRO e outros BA - CEP: 40015-901 TEL.:(71) 32846171 - EMAIL: [email protected] EDITAL

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 tel: - e.mail: 4797 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Notificação PROCESSO: 1002238-22.2017.5.02.0608 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: KAROL MAGAZINE EIRELI - ME EMBARGADO: ANA CRISTINA ROQUE DE OLIVEIRA e outros (2) DECISÃO PJe-JT Processo Nº ET-1002238-22.2017.5.02.0608 EMBARGANTE KAROL MAGAZINE EIRELI - ME ADVOGADO DANIEL MACHADO BORGES(OAB: 236004/SP

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 - Armando Purissimo - Cleide Aparecida de Oliveira - Dirce Purissimo Trombini - Eliana Piccinim Moreira da Silva Purissimo - Francisco Purissimo - Jonata Oliveira da Silva - Laura Purissimo de Carvalho - Luzia Bernardes - Luzielma Paulo Silva Purissimo - Maria Aparecida Purissimo de Carvalho - Maria de Faria Dias - Mario Vicente Trombini - Mauro Francisco Trombini - Moacir Puri