Seção I ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 EMENTA DECISAO 51 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 52 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 : EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REITERAÇÃO DE MATÉRIA DISSOCIADA DA

Seção I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1245 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 Julgadora de votos, rejeitou, Custas de PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/02/2013 da Terceira Câmara Cível, à unanimidade conheceu dos Embargos de Declaração e o tudo nos termos do Voto do Relator. Lei. 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO : 179074-71.2012.8.09.0000(201291790748) COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES 1 AGRAVANTE(S) : ARAHY ALVES ADV(S) : DANIEL JOURDA

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. 1Estando presente a prova inequívoca que conduza à verossimi

Seção I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1445 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 rejeitam-se os embargos. II - Rejeitam-se os embargos de declaração quando o recurso almeja tão somente a rediscussão da matéria decidida. III - Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos devem cingir-se as hipóteses permissivas do art. 535 do código de processo civil. IV - O julgador não está obrigado a responder todas as alegações das partes,

Seção I ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 termos do voto do Relator. VOTARAM, além do Relator, a Desembargadora Beatriz F. Franco , o Des. Walter C. Lemes e Des. Stenka I. Neto , que presidiu a sessão. Presente o ilustre Procurador de Justiça, Dr. Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues. Goiânia, 27 de agosto 2013. Desembargador Gerson Santana Cintra Relator 57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE DECLARACAO PR

Seção I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1439 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 DECISAO 63 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 64 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 ou erro material que reclame o excepcional efeito infringente, impõe-se a rejeição dos embargos. Resta cara

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LEGALIDADE DA PENHORA REALIZADA. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. 1. A função dos embargos de declaração não é questionar o acerto ou desacerto do provimento jurisdicional, mas corrigir omissão, contradição, obscuridade ou err

Seção I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO : 303148-32.2014.8.09.0000(201493031481) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES 1 AGRAVANTE(S) : BANCO ALVORADA S/A ADV(S) : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO EDUARDO ARRUDA ALVIM GIOVANNI JOSE SERVA CAFE 1 AGRAVADO(S) : ONOGAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA LYDIA ARAUJO QUINAN ONOFRE QUINAN (ESPOLIO)

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 Esse é o entendimento majoritário desta Corte de Justiça, que colaciono para ilustrar o caso em comento, verbis: ?EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. O pedido de reconsideração não tem força para suspender ou interromper o curso do prazo recursal, sendo intempesti

Seção I ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pela parte. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. : O Tribunal de Justiça, por sua Segunda Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração e os rejeitou, tudo nos termos do voto do