Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 . O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FOI JUNTADO AS FLS. 1 37/138 DOS AUTOS. REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA. INT IMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 66979-24.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 207 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELISON HENRIQUE MOREIRA BORGES VITIMA

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 OI FEITA POR ESTE JUIZO VIA OFICIO EM 18.04.2016 E VIA E-MAIL EM 18.04.2016, 02.08.2016, 16.09.2016, 21.10.2016 E 19.12.2016 QUE N AO DEVERA SER ENVIADO NOVAMENTE A ESTE JUIZO O PAD REFERENTE AO M OTIM OCORRIDO EM 15.09.2016, VISTO QUE ESSE PROCEDIMENTO JA FOI R EMETIDO DUAS VEZES, NEM O PAD DA FUGA DO DIA 14.02.2016, QUE IGUA LMENTE JA CONSTA NOS AUTOS, ESTANDO PENDENTE

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 75 201604075079, 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO, SENDO QUE NESTA E XECUCAO PENAL ELE ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO E ESTE JUIZO NAO DETERMINOU SEU RECOLHIMENTO NO NUCLEO DE CUSTOD IA; E 2) PARA QUE O DIRETOR REALIZE UMA AUDIENCIA COM O SENTENCIA DO A FIM DE AVERIGUAR A NECESSIDADE DE SUA PERMANENCIA NO NUCLEO DE CUSTODIA, APONTANDO ESPECIFICAMENTE ONDE ES

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 SERVICO SOCIAL DILIGENCIE A VERACIDADE DO ATESTADO MEDICO DE 30 D IAS QUE ENGLOBA O PERIODO DE 19.03.2017 A 19.04.2017, DEVENDO-SE ENVIAR O RELATORIO CONCLUSIVO A ESTE JUIZO EM IGUAL PRAZO. FACA-S E CONSTAR COPIA DE FLS. 59 . OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORM ANDO QUE O APENADO ESTA USUFRUINDO ATESTADO MEDICO ATE A DATA DE 19.04.2017 E DEVERA RETOMAR AO CUMPRIMENTO DA

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a profundidade necessária quando do julgamento final a ser Caxias, que, nos autos da RT nº 0100576-56.2022.5.01.0202, proferido em sede colegiada. indeferiu a tutela de urgência requerida. 753 Em síntese, o impetrante alega: que ajuizou ação coletiva pugnando pela suspensão da parada de manutenção na Reduc (Petrobras), Nesses termos, INDEFIRO a pretensão liminar d

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO evidenciado que, na hipótese, objetiva-se o direito indisponível do trabalhador à saúde e à qualidade de vida, uma vez que é ADVOGADO 755 MIGUEL BAKMAM XAVIER JUNIOR(OAB: 236896/SP) HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB: 62929/RJ) consabido que o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento é prejudicial à saúde. Do mesmo modo, não existe disposição algu

Publicações Judiciais I ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

emergencial ou excepcional e sim de natureza permanente (não eventualidade), sob subordinação (subordinação jurídica) e mediante salário (onerosidade); - Podemos notar pelas Notas Fiscais de Serviço (amostragem anexa), que elas são sequenciais e com valores fixos (salário); - O Sr. Ronaldo comparece todos os dias pela manhã na empresa e recebe o serviço para aquele dia, já que exerce atividades de um ofice boy (subordinação); - Quanto aos pedreiros autônomos, Srs. Erasmo Ferreira

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 545 serviços e por isso foi dispensado, sem o recebimento de quaisquer sendo vedada a sua inserção no quadro de carreira á que não verbas contratuais (férias, 13º salários, FGTS, dentre outros). submetido e aprovado em concurso público, fato esse Postulou o reconhecimento do vínculo empregatício desde o início incontroverso. com o registro em CTPS e o paga

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 430 22.2013.5.16.0012, Ac. Des. Ilka Esdra Silva Araújo, 2ª Turma, contrato que perdurou por mais de quatro anos ininterruptos, em DEJT 06-11-2014, Decisão unânime; RO 0081200- desacordo com o art. 4º da citada lei local. 43.2013.16.0021, Ac. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho, 2ª Logo, afasto a subsunção do caso à hipótese do artigo 37, IX, da Turma, DEJT

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 882 comprovou o teor e a vigência da Lei Municipal nº 070/95, ônus que Pelo texto sumulado, também não são devidos outros títulos lhe competia (CPC, art. 376). Ademais, foge à razoabilidade reputar trabalhistas, a exemplo de indenização rescisória de 40% do FGTS; "emergencial" ou "excepcional" um contrato que perdurou por quase 13º salário; férias com 1/3; mu