TJGO 04/04/2017 - Pág. 819 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
OI FEITA POR ESTE JUIZO VIA OFICIO EM 18.04.2016 E VIA E-MAIL EM
18.04.2016, 02.08.2016, 16.09.2016, 21.10.2016 E 19.12.2016 QUE N
AO DEVERA SER ENVIADO NOVAMENTE A ESTE JUIZO O PAD REFERENTE AO M
OTIM OCORRIDO EM 15.09.2016, VISTO QUE ESSE PROCEDIMENTO JA FOI R
EMETIDO DUAS VEZES, NEM O PAD DA FUGA DO DIA 14.02.2016, QUE IGUA
LMENTE JA CONSTA NOS AUTOS, ESTANDO PENDENTE A REMESSA DO PAD REL
ATIVO A FUGA DE 20.12.2015 . OFICIE-SE , TAMBEM, A SEAP SUPERINTE
NDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , COM URGENCIA ,
COMUNICANDO A DEMORA NA REALIZACAO E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADM
INISTRATIVO DISCIPLINAR EM COMENTO E SOLICITANDO URGENTES PROVIDE
NCIAS PARA O CASO , RESSALTANDO QUE SEM O REFERIDO PAD NAO E POSS
IVEL REALIZAR A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA OITIVA DO SENTENCI
ADO E DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL, QUE ESTE
JUIZO JA REQUISITOU CINCO VEZES SUA REALIZACAO E QUE HA OUTROS SE
NTENCIADOS NA MESMA SITUACAO DE IGOR , OU SEJA, PRESOS HA VARIOS
MESES NAS UNIDADES PRISIONAIS QUE COMPOEM O COMPLEXO PRISIONAL AG
UARDANDO ESTA PROVIDENCIA, NECESSITANDO URGENTEMENTE DE INTERVENC
AO DAQUELA SUPERINTENDENCIA PARA UMA FORCA-TAREFA A FIM DE REGULA
RIZAR ESTA GRAVE SITUACAO. INFORME, AINDA, QUE A DEMORA NA REMESS
A DO PAD A ESTE JUIZO E TAO GRANDE QUE, NA MAIORIA DOS CASOS, A G
UIA DE RECOLHIMENTO REFERENTE A CONDENACAO PELO FATO NOVO PRATICA
DO PELO SENTENCIADO E ENVIADA A ESTA VARA E ATE OCORRE O TRANSITO
EM JULGADO DO NOVO EDITO, POREM O PAD RELATIVO A ESTA NOVA INFRA
CAO, QUE E UMA FALTA DISCIPLINAR GRAVE, NAO E REMETIDO A ESTE JUI
ZO, CAUSANDO ATRASO, TUMULTO PROCESSUAL E INDIGNACAO NAS PARTES.
APOS A REMESSA DO PAD, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA D
E JUSTIFICACAO. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2017. WANESSA REZENDE FUS
O BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 164130-13.2009.8.09.0051 ( 200901641302 )
AUTOS NR. : 680
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: TIAGO FERNANDES DE ALMEIDA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200901641302 TENDO EM VISTA QUE ATE
A PRESENTE DATA O APENADO TIAGO FERNANDES DE ALMEIDA , FILHO DE
CLEONICE FERNANDES DE ALMEIDA, ENCONTRA-SE RECOLHIDO NO NUCLEO DE
CUSTODIA SEM DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL, A
QUAL ESTA PENDENTE AGUARDANDO A REMESSA A ESTE JUIZO, PELA COLON
IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, DE COPIA DO LIVRO DE OCOR
RENCIA DA DATA EM QUE OCORREU A SUPOSTA FALTA DISCIPLINAR (MOTIM)
PRATICADA EM 15.09.2016, E QUE O REFERIDO ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL NAO DESTINA-SE A ABRIGAR PRESOS COM SITUACAO INDEFINIDA, MAS
SIM EM CARATER EMERGENCIAL OU EXCEPCIONAL, DETERMINO QUE OFICIE-S
E AO NUCLEO DE CUSTODIA PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE PROVIDENCIADO
O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO, VISTO QUE ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEMI
ABERTO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO D
ETERMINANDO: - O RECEBIMENTO E BLOQUEIO DO APENADO ATE A REALIZAC
AO DO PAD E DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO; E - A REMESSA DE COPIA
DO LIVRO DE OCORRENCIA DA DATA EM QUE OCORREU A SUPOSTA FALTA DIS
CIPLINAR (MOTIM) PRATICADA EM 15.09.2016, RESSALTANDO QUE TAL REQ
UISICAO JA FOI FEITA POR ESTE JUIZO VIA E-MAIL EM 03.11.2016 E 19
.12.2016 E QUE NAO DEVERA SER ENVIADO NOVAMENTE A ESTE JUIZO O PA
D REFERENTE AO MOTIM OCORRIDO EM 15.09.2016, VISTO QUE ESSE PROCE
DIMENTO JA FOI REMETIDO DUA S VEZES, ESTANDO PENDENTE A REMESSA D
E COPIA DO LIVRO DE OCORRENCIA DA DATA DA FALTA GRAVE . APOS A R
EMESSA DO DOCUMENTO, DE-SE VISTA AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO
DE 05 (CINCO) DIAS, E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DEFINICAO DA
SITUACAO DO SENTENCIADO. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2017. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
819 de 959