TJGO 04/04/2017 - Pág. 818 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
75 201604075079, 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO, SENDO QUE NESTA E
XECUCAO PENAL ELE ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO
E ESTE JUIZO NAO DETERMINOU SEU RECOLHIMENTO NO NUCLEO DE CUSTOD
IA; E 2) PARA QUE O DIRETOR REALIZE UMA AUDIENCIA COM O SENTENCIA
DO A FIM DE AVERIGUAR A NECESSIDADE DE SUA PERMANENCIA NO NUCLEO
DE CUSTODIA, APONTANDO ESPECIFICAMENTE ONDE ESTAO PRESOS SEUS SUP
OSTOS ALGOZES; - O FICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIABERTO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE E
XECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMI
NISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR AS FALTAS DISCIPLINARES PRATIC
ADAS PELO APENADO (FUGAS DO REGIME SEMIABERTO EM 16.09.2016 E 12.
10.2016 E FATO NOVO EM 02.10.2016 PROCESSO N. 407507-22.2016.8.09
.0175 201604075079, 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO), DEVENDO-SE AS
SEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CON
STITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ES
TE JUIZO; - OFICIE-SE AO NUCLEO DE CUSTODIA E A COLONIA AGROINDUS
TRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA A ATUALIZACAO DO PRONTUARIO DO AP
ENADO NO GOIASPEN, PARA QUE CONSTE A FUGA E A RECAPTURA DO DIA 16
.09.2016, A PRISAO EM FLAGRANTE EM 02.12.2016 E A TRANSFERENCIA P
ARA O NUCLEO DE CUSTODIA POR ORDEM DO JUIZ QUE REALIZOU A AUDIENC
IA DE CUSTODIA; - OFICIE-SE AO JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL
, VIA MALOTE DIGITAL, INFORMANDO QUE O APENADO ESTA RECOLHIDO NO
NUCLEO DE CUSTODIA POR DETERMINACAO DO JUIZ QUE REALIZOU A AUDIEN
CIA DE CUSTODIA E NAO POR ORDEM DESTE JUIZO. FACA-SE CONSTAR COPI
A DOS DOCUMENTOS DE FLS. 490/492 E DESTE DESPACHO. - OFICIE-SE AO
JUIZO DA 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO , NOS AUTOS N. 407507-22.
2016.8.09.0175 201604075079, VIA MALOTE DIGITAL, INFORMANDO QUE O
APENADO ESTAVA FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO DESDE 12.10.2016 QU
ANDO FOI PRESO EM FLAGRANTE EM 02.12.2016. P ROCEDA-SE NOVO CALCU
LO LIQUIDATORIO REGISTRANDO A FUGA E RECAPTURA DO DIA 16.09.2016,
A FUGA DE 12.10.2016 E A PRISAO EM FLAGRANTE EM 02.12.2016. TEND
O EM VISTA QUE A DATA CONSTANTE NO REQUERIMENTO DE FLS. 487 JA FO
I ULTRAPASSADA, JULGO PREJUDICADA SUA ANALISE. APOS O ENVIO DO PR
OCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS P
ARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 29 DE MARCO
DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 284417-79.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 506
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO PEREIRA DIAS
VITIMA
: ALESSANDRA FABIANO RIBEIRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201302844177 TENDO EM VISTA QUE ATE
A PRESENTE DATA O APENADO THIAGO PEREIRA DIAS , FILHO DE LUCIELE
CRISTINA PEREIRA DIAS, ENCONTRA-SE RECOLHIDO NO NUCLEO DE CUSTOD
IA SEM DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL, A QUAL E
STA PENDENTE AGUARDANDO A REALIZACAO DO COMPETENTE PROCEDIMENTO A
DMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA GRAVE (FUGA DO REGI
ME SEMIABERTO) PRATICADA EM 20.12.2015 PARA, APOS, SER DESIGNADA
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO, E QUE O REFERIDO ESTABELEC
IMENTO PRISIONAL NAO DESTINA-SE A ABRIGAR PRESOS COM SITUACAO IND
EFINIDA, MAS SIM EM CARATER EMERGENCIAL OU EXCEPCIONAL, DETERMINO
QUE OFICIE-SE AO NUCLEO DE CUSTODIA PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE
PROVIDENCIADO O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO A COLONIA AGROINDUST
RIAL DO REGIME SEMIABERTO, VISTO QUE ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO A
O REGIME SEMIABERTO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO DETERMINANDO: - O RECEBIMENTO E BLOQUEIO DO APENADO A
TE A REALIZACAO DO PAD E DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO; E - A DATA
AGENDADA PARA A REALIZACAO E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO DISCIPLINAR REFERENTE A FALTA GRAVE ( FUGA EM 2 0 . 12 .201 5
) COMETIDA PELO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE TAL REQUISICAO JA F
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