Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1562 sob a relatoria do Ministro Luiz Fux, definiu as seguintes teses: “1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1317 Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 310-313: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe o(a) agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se. Intime-se. São Paulo, - ADV: SILVIA ROSA ALVES FERREIRA (OAB 140019/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP), ALEXANDRE MIYASATO (OAB 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1388 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de oportuna majoração ou redução da sanção caso inadequada aos fins a que se destina. Intime-se. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP) Processo 0025030-43.2021.8.26.0053 (processo principal 0026382-95.2005.8.26.0053

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2562 até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. P.R.I., oportunamente, arquivem-se. São José do Rio Preto, 18 de fevereiro de 2019. - ADV: ADEMIR DOS SANTOS PEREIRA (OAB 360795/SP), LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES (OAB 296831/SP) Processo 1045294-86.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2022 ao DETRAN para o cumprimento da decisão de fls. 85 que determinou a suspensão dos efeitos da decisão para não constar a restrição no nome do autor, diante do requerimento de fls. 93, enviando-se, ainda, cópia da presente sentença. P. R. I. - ADV: MARCELO TRUZZI OTERO (OAB 130600/SP) Processo 1043

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 830 890 CHIRIELEISON (OAB 203202/SP) Processo 0017624-54.2010.8.26.0053 (053.10.017624-3) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Corporação Gutty de Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda. - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - A réplica. ADV: HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP), MARCELO ROSENTH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2562 até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. P.R.I., oportunamente, arquivem-se. São José do Rio Preto, 18 de fevereiro de 2019. - ADV: ADEMIR DOS SANTOS PEREIRA (OAB 360795/SP), LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES (OAB 296831/SP) Processo 1045294-86.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2022 ao DETRAN para o cumprimento da decisão de fls. 85 que determinou a suspensão dos efeitos da decisão para não constar a restrição no nome do autor, diante do requerimento de fls. 93, enviando-se, ainda, cópia da presente sentença. P. R. I. - ADV: MARCELO TRUZZI OTERO (OAB 130600/SP) Processo 1043

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1947 quedou-se inerte (fls. 50). Ante o exposto, extingo sem apreciação do mérito pelo abandono de causa na forma do art.485, III do NCPC. Sem custas e honorários, ante a isenção peculiar aos feitos que tramitam perante o Juizado Especial da Fazenda, bem como a assistência judiciária gratuita deferida a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1837 requisição individualizada, sob a ótica do § 4º, do artigo 4º da Portaria nº 9.095/2014. Comprove o pagamento. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), ADRIANA DUARTE DA SILVA (OAB 347140/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 8